Ministro afirma que 180 documentos permaneceram sob sigilo e diz que liberação seletiva pode dificultar análise das provas pelo STF.
Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que todo o caso Master tenha o sigilo retirado. No ofício encaminhado nesta sexta-feira (11/9), o ministro criticou a forma como André Mendonça tornou públicos apenas parte dos procedimentos e documentos relacionados à investigação.
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O pedido ocorre antes da análise, pelo plenário do STF, do relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Na avaliação de Moraes, a divulgação parcial determinada por Mendonça cria uma seleção do material disponível para análise. O ministro afirmou que o relator tornou público apenas aquilo que considerou conveniente.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Moraes aponta 180 documentos ainda sob sigilo no caso Master
Na noite de quinta-feira (10/9), Mendonça havia atendido ao pedido de Fachin e retirado o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master. Moraes, porém, sustenta que a medida não alcançou todo o material vinculado ao procedimento.
O ministro afirmou que foram liberados 15 procedimentos, quantidade que, segundo ele, não representa a totalidade dos processos contidos ou relacionados à PET 15.556. Moraes acrescentou que a própria Diretoria de TI poderá certificar essa informação.
Mesmo entre esses 15 procedimentos, segundo o magistrado, a retirada do sigilo não foi integral. Moraes aponta que 180 documentos continuaram protegidos.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Para Moraes, essa seleção pode comprometer a análise probatória quando o caso chegar ao plenário.
Caso amplia crise entre Moraes e Mendonça no STF
A disputa sobre o alcance da quebra do sigilo ocorre durante uma crise no STF provocada pelos desdobramentos do caso Master. Nesta semana, Mendonça tornou pública parte da investigação na qual o nome de Alexandre de Moraes aparece.
O relatório da Polícia Federal aponta uma suposta troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. Segundo o material, os dois teriam conversado diversas vezes sobre o andamento de investigações.
Em uma das mensagens citadas, enviada em 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro mencionou um magistrado da Justiça Federal e perguntou a Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
A existência desses novos elementos levou Fachin a encaminhar a discussão ao plenário. O presidente do Supremo marcou para 15 de setembro a análise do relatório da Polícia Federal e afirmou que o colegiado é o órgão competente para examinar o material apresentado.
Fachin também determinou que procedimentos que possam resultar em investigação contra integrantes do STF passem inicialmente pela Presidência da Corte. Outra decisão foi retirar Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Com o novo ofício, Moraes agora busca que a discussão no plenário ocorra com acesso à totalidade dos procedimentos e documentos relacionados ao caso.
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