Documento previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos por serviços jurídicos, consultoria estratégica e compliance; escritório confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou a versão final do contrato.
O contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da noite desta quinta-feira (10/9). O documento integra a investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
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Firmado em janeiro de 2024, o acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos ao escritório. O valor bruto mensal previsto era de R$ 3,64 milhões.
Os pagamentos começaram em fevereiro daquele ano e continuaram até o fim de 2025. Ao todo, o Banco Master pagou 22 parcelas, somando R$ 80,2 milhões. Os repasses foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
Contrato do Banco Master previa atuação jurídica e compliance
O documento abrangia a implantação, o acompanhamento e o aprimoramento constante e continuado de programa de integridade, também chamado de compliance.
O escopo incluía ainda consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas polícias Federal e Civil, além de procedimentos administrativos perante instituições como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O contrato também previa atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
A divulgação ocorre após Fachin solicitar a retirada do sigilo de investigações relacionadas ao Banco Master e determinar que Mendonça entregasse um HD com as informações à Presidência do STF e aos demais ministros da Corte. Mendonça, relator do caso, atendeu ao pedido nesta quinta-feira.
Escritório confirma que Moraes acessou versão final
Um dos pontos da investigação envolve a edição do documento. Em relatório tornado público por Mendonça no início da semana, a Polícia Federal detalhou informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo os metadados analisados pela PF, um arquivo no formato Office 365 sofreu alterações na noite de 15 de janeiro de 2024 registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou a versão final do contrato de prestação de serviços. Segundo a assessoria, o acesso ocorreu depois de o próprio setor de compliance solicitar uma verificação sobre possíveis impedimentos legais para a contratação.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.
Caso Master provoca sequência de decisões no STF
A divulgação do contrato ocorre após uma série de decisões relacionadas às investigações do Banco Master e às divergências dentro do STF.
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação na qual o nome de Alexandre de Moraes aparece. O relatório da Polícia Federal revelou uma suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dois dias depois, Moraes encaminhou a Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
Em 4 de setembro, Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à Presidência do STF. O presidente da Corte também concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestações de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República.
A crise teve um novo capítulo em 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios da PF sobre sua atuação.
A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União, enquanto 11 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
Fachin centraliza procedimentos envolvendo ministros
No dia 9, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e apontou “atropelos processuais” na decisão de Mendonça.
Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dois delegados permaneceram na Polícia Federal enquanto o presidente do STF analisa o impasse.
Fachin também centralizou procedimentos envolvendo ministros da Corte e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
Na quinta-feira (10/9), o presidente do Supremo pediu a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e determinou que Mendonça entregasse um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais magistrados.
Como relator, Mendonça tem o poder de retirar o sigilo do processo. Ele atendeu à solicitação de Fachin e tornou pública a investigação do caso Master, incluindo o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci.
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