Recurso ao TRF1 também busca manter a ação no Pará e exige consultas prévias a comunidades tradicionais afetadas pela operação.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a suspensão imediata da licença na Foz do Amazonas concedida à Petrobras para a perfuração de petróleo no bloco marítimo FZA-M-59.
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O recurso busca reverter a decisão que transferiu o processo para a Justiça Federal no Amapá. O MPF defende que a ação permaneça no Pará porque a logística da operação e seus possíveis impactos atingem diretamente comunidades paraenses.
De acordo com os procuradores, a área de influência do empreendimento abrange 17 municípios do Pará. As embarcações de apoio utilizadas no projeto partem do porto de Belém e percorrem rotas tradicionais de subsistência, passando pelo litoral nordeste do estado e pelo Arquipélago do Marajó.
MPF relata impactos sobre a pesca artesanal
No recurso, o MPF afirma que pescadores artesanais e famílias extrativistas já enfrentam prejuízos relacionados à movimentação das embarcações de apoio.
Segundo relatos reunidos pelo órgão, redes de pesca estariam sendo destruídas durante as operações. As comunidades também apontam o afastamento de cardumes provocado por ruídos e o aumento do risco de acidentes nas rotas marítimas utilizadas pela população local.
A discussão judicial envolve ainda a alegada ausência de estudos socioeconômicos adequados e a exclusão de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos paraenses do processo de decisão sobre o empreendimento.
Os impactos socioambientais na região também foram abordados no documentário “Território em Trânsito”, produzido pela Rede de Trabalho Amazônico (GTA) em parceria com o Coletivo Pororoka.
MPF cobra consulta às comunidades tradicionais
Para que as atividades no bloco FZA-M-59 possam ser retomadas, o MPF pede a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da costa paraense, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O órgão também requer a elaboração de um levantamento detalhado sobre a produção e a renda das famílias que dependem da pesca artesanal, além da criação de um plano específico de reparação econômica para o setor pesqueiro afetado.
Outra medida solicitada é a inclusão formal, no processo de licenciamento ambiental, de todos os municípios paraenses atingidos pela rota logística da operação.
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