Estrutura dará suporte a promotores em casos de sobrecarga, ausência, conflitos nas zonas eleitorais e situações de maior complexidade.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) passou a contar, nesta sexta-feira (25), com um novo núcleo eleitoral voltado ao reforço da atuação dos promotores em todo o estado. O Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral) poderá ser acionado para prestar apoio temporário em situações que exijam atuação adicional durante o processo eleitoral.
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A estrutura foi criada pelo Ato nº 387/2026/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e publicado no Diário Oficial do Ministério Público na quinta-feira (24). O núcleo será vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).
A proposta partiu do procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do CAO-PE, e estabelece uma estrutura complementar para atender demandas que ultrapassem a atuação ordinária das Promotorias Eleitorais.
Segundo o MPAM, o NAE-Eleitoral poderá prestar suporte técnico, jurídico e administrativo aos membros que atuam nas eleições em diferentes regiões do Amazonas.
Núcleo poderá atuar em casos de sobrecarga e conflitos
Entre as situações previstas para o acionamento do núcleo estão a ausência justificada do promotor responsável, a sobrecarga de trabalho, ocorrências de risco ou conflito nas zonas eleitorais e casos considerados de maior complexidade fática, jurídica ou probatória.
O NAE-Eleitoral também poderá apoiar atividades em municípios que não sejam sede de zona eleitoral e colaborar em audiências de custódia relacionadas à matéria eleitoral, conforme as atribuições e designações estabelecidas pelo ato.
A procuradora-geral de Justiça afirmou que a criação da estrutura busca ampliar a capacidade de resposta da instituição diante das diferentes demandas que podem surgir durante o período eleitoral.
O MPAM já vem intensificando ações relacionadas às Eleições 2026. Nesta semana, a instituição reuniu promotores e servidores para alinhar procedimentos de fiscalização e orientações sobre situações como propaganda irregular, boca de urna e derrame de material eleitoral.
Pedidos de apoio serão avaliados pelo CAO-PE
A gestão do núcleo ficará sob responsabilidade da coordenação do CAO-PE. Caberá ao setor analisar as solicitações de apoio, manter o cadastro de membros aptos a integrar a estrutura e distribuir as demandas conforme a necessidade.
O acionamento poderá ocorrer a partir de pedido fundamentado do promotor eleitoral responsável ou por iniciativa da própria coordenação do CAO-PE.
Para definir as prioridades, poderão ser considerados fatores como ausência do membro responsável, situações de risco ou conflito e o grau de complexidade do caso.
Os integrantes do NAE-Eleitoral serão designados por portaria da Procuradoria-Geral de Justiça. Nas situações em que houver necessidade de exercício formal da função de promotor eleitoral auxiliar, a indicação dependerá da PGJ e da designação pelo procurador regional eleitoral.
Atuação será temporária e complementar
A criação do núcleo não altera as atribuições dos promotores eleitorais responsáveis pelas respectivas zonas. De acordo com o modelo definido pelo MPAM, o NAE-Eleitoral funcionará como estrutura de reforço temporário, sem substituir a atuação ordinária dos membros titulares.
O núcleo também não terá como função assumir ou redistribuir permanentemente procedimentos que estejam sob responsabilidade das Promotorias Eleitorais.
A medida ocorre na reta final de preparação para as Eleições 2026. Nesta quinta-feira (24), por exemplo, representantes do Ministério Público Eleitoral acompanharam em Manaus procedimentos de carga, preparação e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito.
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