Unidade móvel do TJAM disponibiliza serviços para divórcio, pensão alimentícia e conciliação no Centro de Manaus; saiba como ser atendido e confira o cronograma
A população de Manaus conta com os serviços gratuitos do Núcleo de Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) até o dia 30 de outubro. A estrutura móvel do Judiciário estadual está instalada no estacionamento da unidade acadêmica, situada na Rua Major Gabriel, n.º 767, Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 14h.
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O projeto assegura auxílio jurídico sem custos em matérias de Direito de Família e Cível. Entre os principais procedimentos realizados estão pedidos de divórcio consensual, definição de guarda de filhos, solicitação ou revisão de pensão alimentícia e dissolução de união estável. No âmbito cível, os cidadãos podem ajuizar ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme os parâmetros definidos pelos Juizados Especiais.
Documentação necessária para atendimento na Justiça Itinerante
Para receber o suporte jurídico, os interessados devem comparecer portando documento oficial de identidade com foto (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência atualizado.
Requisitos específicos são solicitados conforme a demanda:
- Divórcio consensual: certidão de casamento e, caso haja filhos menores de 18 anos, certidão de nascimento dos dependentes.
- Pensão alimentícia: comprovante de conta bancária para viabilizar o desconto em folha e a apresentação dos três últimos contracheques de quem pagará a pensão.
Canais de contato com o Judiciário
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas diretamente com a equipe do Núcleo de Justiça Itinerante pelos telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, ou pelo endereço de e-mail [email protected].
Mais de duas décadas aproximando o cidadão da Justiça
Criado sob a Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo magistrado Alexandre Novaes, o programa opera há mais de vinte anos no Amazonas com o lema “A Justiça mais perto de você”. A iniciativa tem como finalidade descentralizar os serviços jurídicos e democratizar o exercício pleno da cidadania. Desde maio de 2023, por meio da Resolução n.º 22, a estrutura passou a operar formalmente como Núcleo de Justiça Itinerante, integrado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
Próximos locais de atendimento na capital
As ações da unidade móvel prosseguem nos meses seguintes em outras regiões da cidade:
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Outubro (5 a 30/10/2026): Faculdade de Direito da UEA (Rua Major Gabriel, 767, Centro).
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Novembro (2 a 27/11/2026): Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), localizada na Av. Constantino Nery, 1937, bairro Chapada.
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Dezembro (30/11 a 18/12/2026): Centro Integrado Municipal de Ensino (CIME) Josefina Rosa de Mattos, situado na Rua São Paulo, bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
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