Dino determina investigação sobre interferência estrangeira nas eleições

Ministro do STF cita suspeitas de financiamento político no exterior, publicidade eleitoral paga por perfis estrangeiros e possível oferta de terras raras em troca de apoio eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar uma possível interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, incluindo suspeitas de financiamento oculto de campanhas políticas. A decisão, proferida nesta terça-feira (27), também abrange denúncias sobre publicidade eleitoral contratada no exterior, possíveis manipulações algorítmicas e uma eventual relação entre interesses econômicos em terras raras e apoio político.

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A determinação ocorreu após uma provocação do Partido dos Trabalhadores (PT) no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O processo já tratava de questões relacionadas à soberania nacional e à aplicação de leis e decisões judiciais estrangeiras em território brasileiro.

Na decisão, Dino avaliou que as informações sobre possíveis interferências nas eleições não devem ser apuradas dentro da própria ADPF, mas em procedimentos investigativos específicos, sob supervisão do STF.

O ministro também destacou que as denúncias reforçam preocupações apresentadas anteriormente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em relatório sobre os desafios de inteligência para 2026, elaborado antes das eleições, a agência apontou um elevado incentivo para que atores estrangeiros com interesses no Brasil tentassem influenciar o processo eleitoral.

Suspeita de captação de recursos nos Estados Unidos

Entre os pontos que serão investigados está a informação de que os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para captar recursos nos Estados Unidos destinados à campanha do então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A Polícia Federal deverá esclarecer a natureza das tratativas, identificar os envolvidos e verificar se houve transferência de recursos, prestação de serviços ou concessão de outras vantagens economicamente mensuráveis relacionadas à campanha eleitoral.

A investigação também deverá apurar a natureza dos contatos entre representantes da Rockbridge Network e empresários brasileiros, além de verificar se houve participação de pessoas ou entidades instaladas no país em eventuais operações de financiamento político.

As informações citadas na decisão constituem suspeitas que deverão ser verificadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Publicidade eleitoral paga por perfis estrangeiros

Outro eixo da apuração envolve a divulgação remunerada de conteúdos relacionados à eleição presidencial brasileira por perfis sediados no exterior.

Segundo as informações mencionadas por Dino, as publicações apresentavam dados favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, que está bloqueada no Brasil desde 2024.

O ministro citou uma representação apresentada por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento reuniu exemplos de anúncios publicados em perfis estrangeiros, mas direcionados ao público brasileiro.

A representação aponta um padrão de publicações pagas, feitas reiteradamente em língua portuguesa e com conteúdo relacionado às eleições do Brasil.

A PF deverá identificar os responsáveis pela contratação e pelo pagamento desses anúncios, rastrear a origem dos recursos e verificar se pessoas ou organizações brasileiras participaram conscientemente das operações.

Meta é citada em suspeitas sobre integridade eleitoral

A decisão também menciona questionamentos relacionados à atuação da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.

Dino fez referência a um relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da Meta, que apontou falhas relacionadas à garantia da integridade eleitoral nas plataformas da companhia.

O ministro também citou preocupações apresentadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) que acompanharam as eleições brasileiras. As observações foram divulgadas em comunicado no dia 21 de outubro.

Entre os pontos levantados pelos observadores estão:

Interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato;
Diferenças no engajamento do público, na exibição de conteúdos nos feeds, na contagem de visualizações e no alcance das publicações;
Restrições às postagens de uma campanha no Instagram;
Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por inteligência artificial;
Disparidades nos resultados de buscas em canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, com possibilidade de beneficiar a campanha adversária.

A investigação deverá verificar se houve manipulação intencional de algoritmos ou outras práticas deliberadas de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas durante o processo eleitoral brasileiro.

Terras raras entram no centro da investigação

Um dos pontos mais sensíveis da decisão envolve a denúncia de que a exploração de terras raras e outros minerais críticos existentes no território brasileiro teria sido oferecida como contrapartida para obter interferência estrangeira no processo eleitoral.

Dino afirmou ser necessário esclarecer se existe alguma relação entre o apoio eleitoral e os interesses econômicos de agentes estrangeiros na exploração desses recursos minerais.

O ministro determinou que a investigação identifique quem teria formulado uma eventual proposta, a quem ela teria sido apresentada, por qual instrumento e qual seria a contrapartida envolvida.

Na decisão, ele ressaltou que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão concedida de acordo com o interesse nacional.

A apuração deverá verificar se existem elementos concretos que relacionem as suspeitas de financiamento político aos interesses econômicos envolvendo terras raras e minerais críticos brasileiros.

Até que os fatos sejam esclarecidos, a existência de uma eventual troca entre apoio eleitoral e vantagens relacionadas à exploração mineral permanece no campo das suspeitas.

Veja quais pontos serão investigados pela Polícia Federal

Ao determinar a abertura do inquérito, Flávio Dino estabeleceu cinco linhas principais de investigação:

Tratativas com a Rockbridge Network: apurar as negociações envolvendo representantes da empresa, Tallis Gomes e Pedro Sang, incluindo possíveis vínculos entre recursos financeiros, serviços ou outras vantagens e uma campanha eleitoral.
Financiamento de publicidade eleitoral no exterior: identificar os responsáveis pelos pagamentos e contratações de anúncios atribuídos a perfis estrangeiros, rastrear a origem dos recursos e verificar eventual participação de pessoas ou entidades brasileiras.
Relação entre financiamento político e interesses minerais: investigar a existência de provas concretas que vinculem as tratativas sobre financiamento eleitoral a interesses econômicos relacionados a terras raras e minerais críticos do Brasil.
Contatos entre empresários: esclarecer a natureza, os participantes e os objetivos das conversas entre representantes da Rockbridge Network e empresários brasileiros.
Possível manipulação de plataformas digitais: apurar eventuais assimetrias deliberadas e manipulações algorítmicas por empresas de internet com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas.

Investigação será acompanhada pelo STF

A abertura do inquérito busca esclarecer se houve atuação de agentes estrangeiros para influenciar as eleições brasileiras por meio de financiamento político, publicidade digital, articulações empresariais ou possíveis contrapartidas econômicas.

A investigação também deverá verificar se as plataformas digitais foram utilizadas de maneira deliberada para interferir na distribuição de conteúdos políticos.

A decisão de Dino não representa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades denunciadas. Caberá à Polícia Federal reunir elementos, identificar os possíveis responsáveis e esclarecer se as suspeitas têm fundamento, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

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