Procuradoria acusa senador de atribuir falsamente ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro em publicação nas redes sociais. Caso será analisado pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra Lula, após uma publicação nas redes sociais em que o parlamentar teria associado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas e fraude eleitoral. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A peça foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. O caso teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X (antigo Twitter), em janeiro deste ano, na qual o senador comentava o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Na ocasião, o parlamentar escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
PGR aponta imputação falsa de crimes a Lula
A denúncia foi apresentada após a abertura de um inquérito solicitado pela Polícia Federal (PF). Segundo a investigação, Flávio Bolsonaro teria atribuído falsamente ao presidente da República a prática de crimes, o que poderia configurar calúnia.
Na avaliação da subprocuradora-geral, o senador agiu de maneira livre, consciente e voluntária ao fazer as declarações. A procuradora também destacou que a referência à possibilidade de uma colaboração premiada, seguida da enumeração de supostos crimes, teria associado diretamente Lula a práticas criminosas.
Entre os delitos mencionados na publicação estão tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude em eleições.
Frischeisen argumentou que a manifestação ocorreu em um ambiente público, com potencial de ampla divulgação e repercussão. Segundo ela, a publicação teria sido feita com o propósito de ampliar reações ofensivas contra a honra do presidente.
A procuradora informou que, até a elaboração da denúncia, o conteúdo havia alcançado mais de 700 mil visualizações, além de aproximadamente 3 mil respostas, 42 mil reações positivas e mais de 400 salvamentos na plataforma.
Defesa de Flávio Bolsonaro questionou investigação
Quando a investigação veio a público, a equipe de Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como juridicamente frágil e afirmou que a medida representaria uma tentativa de restringir a liberdade de expressão do senador.
A defesa sustentou que o parlamentar não teria feito uma acusação direta contra Lula, mas apenas mencionado os crimes pelos quais Nicolás Maduro teria sido preso e processado internacionalmente.
“Na postagem em questão, o senador limitou-se a relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a equipe do senador.
Os representantes de Flávio também criticaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que o procedimento lembraria práticas de censura e bloqueios de contas registradas durante as eleições de 2022. Na ocasião, classificaram o magistrado como “personagem central do desequilíbrio democrático recente”.
PGR pede aumento de pena em caso de condenação
Na denúncia, Luiza Frischeisen reconheceu que Flávio Bolsonaro, na condição de parlamentar, possui amplo direito de crítica, inclusive com a possibilidade de utilizar expressões ofensivas em determinadas circunstâncias.
No entanto, a procuradora ressaltou que a declaração investigada foi publicada em um perfil pessoal do senador em uma rede social, e não durante o exercício de suas atividades nos espaços próprios do Parlamento.
“Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X”, afirmou a subprocuradora-geral.
A PGR também defendeu o aumento da pena em razão de circunstâncias relacionadas ao caso: a suposta ofensa foi dirigida ao presidente da República, pessoa com mais de 60 anos, e divulgada em um ambiente que facilita a propagação de conteúdos.
Senador também é citado em investigação sobre lavagem de dinheiro
Flávio Bolsonaro também é mencionado em outra investigação. Conforme as informações apresentadas no texto original, o senador deixou o Brasil no final de outubro, após Alexandre de Moraes determinar o recolhimento de seu passaporte no âmbito de uma apuração na qual o parlamentar é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro.
A denúncia por calúnia contra Lula constitui um procedimento distinto dessa investigação. A acusação apresentada pela PGR será submetida à análise do Supremo Tribunal Federal, responsável por avaliar os próximos desdobramentos do caso.
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