O Projeto de Lei 582/2021 da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vem causando discussão na capital amazonense. O PL, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), prevê uma alteração na demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, localizada na Zona Leste de Manaus. A justificativa da alteração seria a construção de um posto de combustíveis.
O autor do projeto, que também é empresário do ramo de postos, alega que essa alteração não causaria danos ambientais significativos, pois a área demarcada originalmente da floresta já estaria “totalmente desfigurada”, devido às intervenções realizadas em nome do desenvolvimento socioeconômico da região, e não corresponderia mais às características de uma APA.
Os elementos mencionados pelo vereador são ambientes de pesquisa, como a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ou unidades residenciais como o Conjunto Acariquara e o Residencial Eliza Miranda. Todos fazem parte do território da Floresta Manaós.
O PL foi aprovado com 37 votos a favor e 4 contra, e segue para a sanção do prefeito David Almeida. Entretanto, órgãos da própria gestão municipal como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), sugerem o veto da proposta pelo prefeito.
Floresta Manaós
A Floresta Manaós é uma das maiores florestas urbanas do mundo, abrangendo uma área total de 759,15 hectares e um perímetro de 16.873,31 metros. O decreto que a criou também colocou a área sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da comissão de Meio Ambiente da CMM.
A proposta tem dividido opiniões e enfrentado resistência de movimentos ambientais, mas não do legislativo manauara. Dos sete membros da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia na CMM, apenas os vereadores Kennedy Marques e Rodrigo Guedes votaram contra o projeto.
Para embasar sua justificativa, o vereador Diego Afonso anexou um relatório ao Projeto de Lei, com o intuito de comprovar o “crescimento urbanístico” nos bairros que compõem a área de preservação. No entanto, o documento apresenta autorização de apenas oito moradores locais e não esclarece a legalidade da construção do posto de combustíveis.
Sauim-de-coleira
Em entrevista à Gazeta da Amazônia, o professor e geógrafo Renato Ferreira, especialista em geoprocessamento há 15 anos, expressou sua opinião sobre o projeto.
“É extremamente preocupante [o Projeto de Lei]. Essa área é uma das maiores, se não a maior, região de preservação onde a espécie do sauim-de-coleira, ameaçada de extinção, é encontrada. A diminuição desse território com absoluta certeza traria consequências gravíssimas para os sauins. […] Essa proposta parece levar em consideração apenas a interesses comerciais negligenciando a importância da preservação ambiental e a proteção de espécies em risco.”
O sauim-de-coleira (Saguinus bicolor) é uma espécie de primata endêmica da região amazônica e está entre os primatas mais ameaçados de extinção no Brasil. Esses pequenos macacos possuem um distintivo anel branco ao redor do pescoço, que lhes confere o nome popular. Com hábitos arborícolas e alimentação frugívora, o sauim-de-coleira desempenha um papel fundamental na dispersão de sementes e na manutenção da diversidade do ecossistema amazônico.
A destruição do habitat natural e a fragmentação das áreas florestais têm sido as principais causas do declínio populacional dessa espécie, destacando a importância de medidas de conservação e proteção de seus habitats para garantir a sobrevivência desses primatas tão ameaçados.
Resistência ao projeto
O geógrafo destacou também que o PL poderá ‘servir de exemplo’ para outras tentativas de redução de áreas de preservação ambiental na capital amazonense: “Essa proposta pode abrir precedentes perigosos para que situações semelhantes ocorram, e sabemos que considerar os impactos a longo prazo no ecossistema e nas espécies que dependem desses habitats naturais é impossível para os interesses do mercado. É fundamental que haja pelo menos um debate amplo e transparente, envolvendo especialistas, organizações ambientais e a comunidade local, para então avaliar cuidadosamente os riscos e benefícios dessa alteração proposta.”
Por esse mesmo motivo, o Coletivo Minha Manaus criou o movimento “Salve a Floresta Manaós”, com o objetivo de pressionar o prefeito David Almeida a vetar o PL do vereador Diego Afonso . Em 15 dias de existência, a iniciativa já conta com 1800 membros.
Na última segunda-feira (10), os ativistas do Minha Manaus se uniram com o o Instituto Sauim de Coleira e voluntários do Greenpeace em uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, localizada no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. Após se reunirem em frente à Prefeitura, os manifestantes gritaram palavras de ordem exigindo ao prefeito que vete a proposta.
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