A Amazonas Energia foi multada em R$ 5 mil como reparação de dano por veicular uma propaganda polêmica, alegando que “quem é contra os novos medidores é a favor do crime”. A empresa concordou em não mais veicular anúncios ofensivos à população como parte de um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O acordo exige que a Amazonas Energia fiscalize suas ações e propagandas, evitando termos que possam causar danos morais aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 500 ao Fundecon, até um máximo de 20 dias.
A multa será paga em dez dias e será dividida entre uma instituição escolhida pela empresa (R$ 4,5 mil) e o Fundecon, que financia atividades do Procon Amazonas (R$ 500). A propaganda foi veiculada no rádio, TV e redes sociais após resistência da população ao “Sistema de Medição Centralizada” (medidor aéreo). Políticos e órgãos de fiscalização também se opuseram aos equipamentos por questões de segurança pública.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou uma lei que impede a instalação de sistemas de medição de energia nos postes. Isso ocorreu após o STF anular uma lei estadual que proibia a Amazonas Energia de instalar medidores aéreos. Um desembargador também proibiu temporariamente a instalação dos sistemas, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas.
A Amazonas Energia afirmou que o anúncio era proporcional à mobilização de políticos e à resistência à instalação dos equipamentos. A peça publicitária foi retirada do ar após a ação dos políticos, e a empresa enfrenta análises e inquéritos do Ministério Público para reparar o dano moral coletivo e formalizar o acordo.
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