Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quarta (30/08), o Projeto de Lei nº 99/2023, que veda a utilização da “linguagem neutra” ou expressões que possam descaracterizar o uso da norma culta da língua portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado. A matéria é de autoria da deputada Débora Menezes (PL) e do deputado João Luiz (Republicanos) e segue para sanção do governador do estado, Wilson Lima (UB).
O projeto cita, ainda, que a vedação se estende aos documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito no Amazonas.
Em sua justificativa, a deputada Débora Menezes, afirma que que não se pode permitir que medidas ideológicas promovam alterações “esdrúxulas e deturpadoras” da norma culta da língua portuguesa. “Os defensores dessa ideia se baseiam na premissa de que discursos direcionados a grupos de pessoas sejam alterados para que não se utilize mais o plural masculino. Sustentam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista e por isso deve submeter-se a uma mudança radical em sua norma culta. Por exemplo, palavras como “todos” ou “todas” devem ser substituídas por “todes” ou “todx”, disse a parlamentar bolsonarista.
Em outro trecho da justificativa, Menezes afirma que o uso da linguagem neutra traz sérios prejuízos à educação primária.
“Trata-se de uma tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, capitaneada por alguns movimentos sociais, com a falaciosa bandeira de democratização e inclusão, contudo, que em verdade promoveria a exclusão de um grande número de pessoas”, destacou.
Votos contrários à vedação da linguagem neutra
Quatro parlamentares se posicionaram contrários ao PL: Alessandra Campelo (Podemos), Mayra Dias (Avante), Joana Darc (UB), e Carlinhos Bessa (PV).
De acordo com Alessandra Campelo, a propositura de Débora é considerada inconstitucional. “Na verdade, a linguagem neutra ela já é proibida constitucionalmente porque ela não faz parte da norma culta da língua portuguesa e ela é proibida de ser utilizada em qualquer material didático ou oficial”.
Ela ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal tem decisão sobre o tema, portanto, o PL não tem valor constitucional. “O STF também já tem decisão de que não é competência dos estados, no caso, das Assembleias Legislativas mas, independente das competências, a linguagem neutra ela não é uma linguagem oficial no Brasil e ela já é proibida e não pode ser utilizada em qualquer material didático. Esse é um projeto que considero redundante e que não tem valor por ser inconstitucional. Isso é definido por regras federais e que já estão previstas”, finalizou.
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