Em artigo conjunto publicado no jornal O Globo, os ministros João Paulo Ribeiro Capobianco, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e George Santoro, dos Transportes, defenderam que as obras na rodovia BR-319 podem inaugurar um modelo inédito de integração sustentável na região amazônica. Os chefes das pastas ressaltaram que a ligação rodoviária entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) representa um dos projetos de infraestrutura mais complexos do país, sendo vital para o acesso a serviços públicos, saúde e desenvolvimento econômico das populações locais. O grande desafio estrutural, segundo os ministros, reside em promover essa conectividade sem repetir os históricos padrões de degradação ambiental observados no passado.
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O desafio socioambiental entre os rios Purus e Madeira
A rodovia corta uma das áreas mais sensíveis do ponto de vista ecológico no ecossistema amazônico, caracterizada por florestas preservadas, terras públicas, assentamentos, unidades de conservação e territórios indígenas. Para mitigar os impactos e assegurar a governança na região, o governo federal planeja uma expansão expressiva das áreas protegidas no entorno da estrada.
O plano do Executivo prevê expandir o mosaico de proteção ambiental dos atuais 85 mil quilômetros quadrados para 121 mil quilômetros quadrados, uma extensão territorial que supera a superfície total de Portugal. Essa estratégia inclui a criação de novas unidades de conservação e a homologação formal de terras indígenas. Adicionalmente, será estabelecido um cinturão de monitoramento que se estenderá por 50 quilômetros de cada lado da pista, com o objetivo de impedir a ocupação irregular e o surgimento de ramais clandestinos.
Fiscalização permanente e inteligência integrada na BR-319
Para assegurar a eficácia das medidas de preservação, a estratégia governamental contempla a instalação de portais de fiscalização conectados a uma central de operações com funcionamento ininterrupto, sete dias por semana. Esse aparato contará com a atuação coordenada de múltiplas instituições do Estado brasileiro, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de representações ambientais de esferas estaduais e municipais.
O cronograma de intervenções na estrada foi dividido em duas etapas distintas:
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Primeira fase: Concentra-se nos serviços de manutenção preventiva e melhorias nos trechos já existentes, garantindo trafegabilidade imediata e segurança para os usuários que dependem diariamente da rota.
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Segunda fase: Contempla as obras definitivas de pavimentação asfáltica, que ficarão estritamente condicionadas à obtenção de licenças ambientais, ao cumprimento de requisitos técnicos rigorosos e à realização de oitivas com as comunidades tradicionais da região.
Desenvolvimento sustentável e inovação em contratos de longo prazo
Além das ações de comando e controle, os ministros apontaram que a consolidação da infraestrutura rodoviária virá acompanhada de estímulos à bioeconomia, conectividade digital, linhas de crédito rural e fortalecimento de cadeias produtivas que dependem da floresta em pé. O plano federal também projeta a concessão florestal voltada ao manejo sustentável, visando a geração de emprego e renda para as comunidades locais.
A principal inovação do projeto está no formato de contratação. Pela primeira vez na história da infraestrutura nacional, o governo adotará uma parceria de longo prazo com duração de 20 anos, unificando os serviços de engenharia rodoviária e as obrigações socioambientais em um único instrumento jurídico. Esse modelo visa solucionar um problema crônico de grandes obras públicas em regiões isoladas: a demora na resposta aos crimes ambientais. Com o novo formato, a governança territorial e a manutenção das pistas ocorrerão de forma simultânea, buscando demonstrar a viabilidade de conciliar o progresso logístico com a conservação da Amazônia.
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