Proposta do Executivo autoriza recursos para custear despesas dos “amarelinhos” e do transporte executivo e agora depende de sanção do prefeito.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o transporte complementar Manaus como uma das áreas que poderão receber novo aporte público. O Projeto de Lei nº 700/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal em regime de urgência, autoriza a concessão de subsídio de até R$ 3 milhões por mês para o custeio do serviço.
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A votação ocorreu nesta segunda-feira (31 de agosto). A proposta contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo, com recursos destinados às despesas correntes da operação.
O objetivo previsto no projeto é contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e assegurar a continuidade do transporte complementar na capital. Com a aprovação em plenário, o texto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus.
Transporte complementar Manaus poderá receber subsídio
A autorização aprovada pelos vereadores não se limita a uma única modalidade de transporte. O projeto abrange o serviço coletivo urbano complementar, incluindo os veículos que operam como “amarelinhos” e o transporte executivo.
A matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; e Serviços e Obras, que emitiram pareceres favoráveis antes da apreciação pelo plenário.
A medida busca garantir condições para a manutenção da operação e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relacionados ao serviço. O valor autorizado poderá chegar a R$ 3 milhões mensais.
Com a aprovação legislativa, a proposta deixa a Câmara e segue para a etapa de sanção pelo Executivo Municipal.
Projetos de proteção às mulheres também avançam
A sessão também teve projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre eles está o Projeto de Lei nº 77/2025, aprovado em segunda discussão, que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”.
A ferramenta seria voltada a mulheres que se sintam ameaçadas e poderia ser utilizada por meio de dispositivos móveis como mecanismo adicional de apoio e proteção. Após a aprovação, o projeto também segue para sanção do Executivo Municipal.
Outro texto que avançou foi o Projeto de Lei nº 764/2025, que institui o programa “Elas em Ação” em Manaus. A proposta recebeu parecer favorável e continuará sua tramitação nas comissões da Câmara.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 742/2025, que cria a Campanha Permanente do “Banco Vermelho”. A iniciativa utiliza o banco vermelho como símbolo de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. O projeto recebeu parecer favorável e segue para as próximas etapas de análise.
Câmara analisa propostas na área da saúde
Na saúde, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 648/2025, que estabelece a criação de um programa permanente de exames preventivos para o câncer de próstata. A proposta pretende ampliar o acesso da população masculina aos exames e favorecer a identificação precoce da doença, permitindo o início do tratamento em estágios iniciais.
Também avançou o Projeto de Lei nº 238/2025, que prevê a inclusão de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gravidez no cartão pré-natal utilizado pelas unidades básicas de saúde do município. As duas matérias seguem para análise da Comissão de Saúde.
Outro projeto aprovado em parecer favorável foi o PL nº 491/2025. A proposta prevê meia-entrada para profissionais da área da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus.
Pelo texto, profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas do município teriam direito a 50% de desconto nos ingressos. A matéria agora será analisada pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
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