A regularização habitacional das famílias da antiga ocupação Monte Horebe, na zona norte de Manaus, ganhou novos desdobramentos após a apresentação de três propostas definitivas de moradia, definidas entre o Governo do Amazonas e representantes da comunidade. As medidas foram discutidas durante reunião da Câmara de Mediação e Conciliação nesta quinta-feira, 27, e os projetos começam a ser implantados a partir de 2026, com prazo de execução de até cinco anos.
Moradia no Monte Horebe é tema de acordo entre governo e famílias
A questão da moradia no Monte Horebe abre o primeiro eixo do acordo, que busca garantir solução definitiva para mais de duas mil famílias que vivem há cinco anos em situação provisória e recebem auxílio aluguel. Entre as propostas, o governo apresentou três alternativas que permitem que cada família escolha a modalidade mais adequada para sua realidade econômica e social.
A primeira alternativa prevê uma indenização no valor de 50 mil reais, que pode ser utilizada como subsídio para financiamento habitacional. A segunda opção é o Bônus Moradia no valor de 60 mil reais, pelo qual o Estado adquire o imóvel escolhido pela família, desde que esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. A terceira opção contempla a concessão de unidades habitacionais para famílias identificadas em extrema vulnerabilidade, viabilizadas pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o governo, quinze famílias já foram reconhecidas como elegíveis para receber unidades no Residencial Novo Aleixo, empreendimento localizado na zona norte que conta com quarenta e oito moradias em fase de construção. A entrega dessas unidades está prevista para o ano de 2026.
Trabalho conjunto entre órgãos públicos define diretrizes do atendimento
As negociações envolvem várias instituições do Estado. Participaram do processo a Unidade Gestora de Projetos Especiais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, a Procuradoria Geral do Estado, a Superintendência de Habitação e a Defensoria Pública do Estado. O pacote de propostas é resultado de estudos técnicos e de discussões conduzidas ao longo do ano na Câmara de Mediação e Conciliação com a presença de representantes da comunidade e de lideranças locais.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou que o acordo representa um avanço importante no atendimento definitivo às famílias do Monte Horebe. Segundo ele, as opções foram construídas de forma a permitir maior autonomia e oportunidade de escolha, algo que vinha sendo solicitado pela população desde o início do processo de reintegração.
A cacica Bia Kokama, uma das principais lideranças da antiga ocupação, declarou que o resultado da mediação traz alívio depois de cinco anos de incertezas. Ela ressaltou que, desde 2020, quando ocorreu a reintegração de posse, muitas famílias enfrentam dificuldades para se manter com o auxílio aluguel, que atualmente é de 600 reais mensais.
Execução começa em 2026 e deve atender mais de duas mil famílias
A Defensoria Pública afirmou que o acordo permite que cada família tenha a chance de acessar a solução mais adequada para sua realidade e reforçou que o processo é acompanhado de perto desde 2020. A instituição destacou que cerca de duzentas soluções começam a ser entregues a partir de 2026 e que a expectativa é concluir até 2030 o atendimento das 2.157 famílias cadastradas.
Para o governo, o plano representa uma das maiores ações recentes de regularização habitacional na capital amazonense e busca responder de forma definitiva a um impasse que se arrasta há anos. A transição para as moradias definitivas, segundo os técnicos envolvidos, deve ocorrer de maneira gradual para evitar a interrupção do benefício provisório antes que as famílias estejam devidamente atendidas.
O Estado reforçou que seguirá monitorando cada fase do processo e que novas reuniões deverão ocorrer ao longo de 2025, período destinado ao detalhamento técnico, à revisão documental e à preparação dos primeiros lotes de imóveis que serão adquiridos ou construídos, de acordo com a modalidade escolhida por cada família.
Com a previsão de início das entregas em 2026 e conclusão total até 2030, o acordo representa um importante marco para quem aguarda há anos por uma solução definitiva no Monte Horebe. O governo afirma que todas as medidas serão tomadas para garantir segurança jurídica e transparência no processo. A comunidade, por sua vez, espera que esta etapa coloque fim ao longo período de incertezas que marcou sua história recente.
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