A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a redução das desigualdades regionais no Brasil ao aprovar, recentemente, a criação do “Programa Nacional Energia e Internet para Todos”. A medida, que tramita como Projeto de Lei 4901/24, tem como objetivo central expandir simultaneamente a oferta de energia e internet em todo o território nacional, com foco prioritário em áreas rurais e comunidades que historicamente sofrem com a escassez desses serviços essenciais.
O texto aprovado segue a versão recomendada pela Comissão de Minas e Energia, sob relatoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), baseada na proposta original do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A iniciativa reconhece que, no século XXI, o acesso à eletricidade e à rede mundial de computadores são direitos fundamentais para o exercício pleno da cidadania.
Integração de Energia e Internet como estratégia de Estado
A grande inovação da proposta reside na otimização da infraestrutura. O programa estabelece diretrizes para que as obras de expansão da rede elétrica já contemplem a instalação de fibra óptica. Essa sinergia evita o retrabalho e reduz custos operacionais, acelerando a chegada da modernidade a locais de difícil acesso.
Segundo o texto aprovado, o governo federal poderá articular a fusão de iniciativas já consagradas, como o “Luz para Todos” e o “Wi-Fi Brasil”. O objetivo é claro: onde chegar o poste de luz, deve chegar também o sinal de internet de qualidade.
O relator da matéria, deputado Albuquerque, destacou a importância social da medida. “A proposta contribui para a universalização do acesso à internet em áreas rurais e comunidades isoladas, assegurando condições para o exercício da cidadania digital e para o desenvolvimento de atividades econômicas”, afirmou o parlamentar.
Sustentabilidade e desenvolvimento local
Além da conectividade, o programa possui um forte viés de sustentabilidade. O texto prevê o incentivo ao uso de fontes renováveis para alimentar as redes de telecomunicações. Isso significa que a expansão da infraestrutura tecnológica não apenas respeitará o meio ambiente, mas também fomentará a matriz energética limpa do país.
Os objetivos traçados pelo substitutivo aprovado incluem:
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Integração de Redes: Utilizar a infraestrutura elétrica existente ou nova para expandir a malha de telecomunicações.
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Inclusão Digital: Garantir que populações de baixa renda e moradores do campo tenham as mesmas oportunidades digitais que os residentes dos grandes centros urbanos.
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Fomento Econômico: Estimular a criação de empregos e renda nas comunidades beneficiadas, visto que a conectividade é hoje um motor indispensável para o comércio e serviços locais.
Próximos passos no Congresso
Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza o Executivo a oferecer incentivos financeiros para investimentos privados e a firmar parcerias com a sociedade civil. Também será estabelecido um rigoroso sistema de monitoramento para avaliar o impacto real do programa na vida das pessoas.
Amom Mandel, autor da proposta original, reforçou a urgência da aprovação final. “Investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional”, declarou.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se houver consenso nas comissões, o texto não precisará ir a Plenário, seguindo diretamente para análise do Senado Federal após passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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