Primeira Turma da Corte analisará denúncia da PGR sobre atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo apura a suposta prática do crime de coação no curso do processo em razão de articulações realizadas pelo parlamentar nos Estados Unidos.
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A definição da data ocorreu após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento nesta quarta-feira (3). A análise será feita de forma presencial pelos integrantes da Primeira Turma da Corte.
PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar processos do STF
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2025. Segundo a acusação, ele teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam promovido articulações nos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra integrantes do STF e medidas econômicas que poderiam atingir o Brasil.
Para a PGR, as ações tinham como finalidade constranger ministros da Suprema Corte e interferir no andamento e no julgamento de processos envolvendo o ex-presidente.
Procurador-geral pediu condenação do ex-deputado
Em maio deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais e pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro.
No documento enviado ao Supremo, Gonet afirmou que as condutas investigadas foram estruturadas em torno da ameaça de obtenção de sanções internacionais consideradas graves tanto para ministros do STF quanto para o Brasil.
Segundo o procurador-geral, algumas dessas medidas teriam sido efetivamente implementadas após a mobilização de agentes norte-americanos com capacidade de impor restrições a cidadãos brasileiros.
Defesa questiona participação de Alexandre de Moraes no julgamento
A defesa de Eduardo Bolsonaro, atualmente conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), contestou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Os advogados argumentam que o magistrado não poderia participar do julgamento por ser apontado como uma das principais vítimas das condutas atribuídas ao ex-parlamentar.
Em manifestação ao Supremo, a defesa sustentou que a participação de Moraes comprometeria a imparcialidade do julgamento. Segundo a DPU, sem imparcialidade não haveria legitimidade na atuação jurisdicional, mas sim o exercício arbitrário do poder.
Com a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma, o STF deverá decidir no próximo dia 16 de junho sobre a responsabilização criminal de Eduardo Bolsonaro pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
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