Medida proposta pelo governo Trump prevê sobretaxa de 12,5% para importações do Brasil e de outros 44 países; consulta pública será realizada antes da decisão final
Segundo o órgão norte-americano, a proposta faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, que avalia práticas consideradas desleais e seus impactos sobre o comércio internacional.
De acordo com o USTR, a tarifa adicional foi proposta após a conclusão de que diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos não adotam medidas suficientes para impedir a importação e a comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado.
“O fato de nossos principais parceiros comerciais não tomarem medidas contra a importação de produtos fabricados com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado oficial. Segundo ele, essa situação coloca trabalhadores norte-americanos em desvantagem na competição global.
Tarifa extra dos EUA também atinge outros países
Além do Brasil, a proposta de sobretaxa de 12,5% inclui outros 44 países. Já Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido foram incluídos em uma categoria diferente, sujeita a uma tarifa adicional de 10%.
O governo norte-americano informou ainda que estuda a criação de um mecanismo específico para o setor têxtil, permitindo que determinado volume de importações de roupas e tecidos entre nos Estados Unidos com tarifas reduzidas. Os volumes e percentuais que poderão receber o benefício ainda não foram divulgados.
Investigação faz parte da nova política comercial de Trump
O anúncio ocorre às vésperas do encerramento de uma tarifa temporária de 10% aplicada em fevereiro deste ano pelo governo do presidente Donald Trump. A medida foi adotada após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar tarifas anteriores que haviam sido implementadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
A nova decisão do USTR integra uma série de investigações comerciais conduzidas pela administração Trump com o objetivo de restabelecer mecanismos tarifários considerados estratégicos para a proteção da indústria norte-americana.
Na segunda-feira (1º), o governo dos Estados Unidos já havia proposto uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em outra investigação da Seção 301, relacionada a práticas de comércio digital e políticas tarifárias preferenciais adotadas pelo Brasil.
Além disso, o USTR também deve divulgar nos próximos dias os resultados de uma investigação envolvendo o excesso de capacidade industrial em 16 parceiros comerciais, entre eles a China.
Produtos que podem ficar fora da tarifa extra dos EUA
O Escritório de Comércio dos EUA informou que alguns produtos poderão ser excluídos das novas tarifas, caso a medida seja efetivamente implementada.
Entre os itens citados estão energia, terras raras, determinados metais estratégicos, carne bovina, café, algumas frutas e vegetais, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos e peças de aeronaves.
Antes de uma decisão definitiva, o USTR abrirá período para manifestações públicas sobre a proposta. O prazo para envio de comentários vai até 6 de julho, enquanto a audiência pública está marcada para 7 de julho.
A medida ainda está em fase de consulta e poderá sofrer alterações antes da definição final das tarifas que serão aplicadas às importações dos países investigados.
