Comitê aprova mais R$ 73,9 milhões para fortalecer áreas protegidas em diversos estados
O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou a destinação de mais R$ 73,9 milhões para ações de fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do país. Com a nova deliberação, o total de recursos da compensação ambiental destinados pelo colegiado desde o início de suas atividades, em 2011, chegou a R$ 3,9 bilhões.
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Os recursos serão aplicados em iniciativas voltadas à proteção ambiental, regularização fundiária, monitoramento, elaboração e revisão de planos de manejo, além do fortalecimento da gestão de áreas protegidas. Entre 2023 e 2026, mais de R$ 1,3 bilhão já foi direcionado para essas ações em unidades de conservação de diversas categorias.
A decisão foi tomada durante a 101ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 13 de maio, em Brasília. O colegiado é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Recursos da compensação ambiental beneficiarão unidades de conservação em nove estados
Os investimentos aprovados contemplam unidades de conservação federais, estaduais e municipais localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas.
As ações alcançarão dezenas de municípios e áreas consideradas estratégicas para a preservação da biodiversidade brasileira. Entre os projetos contemplados estão iniciativas voltadas à proteção de áreas marinhas, parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, apoio à fiscalização ambiental, monitoramento de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas, além de melhorias na infraestrutura administrativa e operacional das unidades de conservação.
Entenda o que é a compensação ambiental
A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O mecanismo é aplicado a empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, com base em estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima).
Os valores arrecadados por meio da compensação ambiental são destinados à criação, implementação e fortalecimento de unidades de conservação em todo o país. Os recursos financiam ações como regularização fundiária, proteção territorial, pesquisas científicas, monitoramento ambiental, manejo sustentável e conservação da biodiversidade.
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