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Lula sanciona lei para combater violência nas escolas e cria Disque-Denúncia

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Nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma importante legislação que visa criar um sistema nacional de combate à violência nas escolas. A nova lei prevê medidas concretas para acompanhar, prevenir e combater atos violentos no ambiente educacional em todo o país.

O texto da lei inclui a criação de um disque-denúncia, um canal dedicado ao recebimento de informações sobre casos de violência ou situações de risco iminente nas instituições de ensino. Essa ferramenta permitirá que a comunidade escolar denuncie atos de violência e ajude a garantir um ambiente seguro para alunos, professores e funcionários.

A legislação também autoriza o governo federal a estabelecer o chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, que funcionará em conjunto com os estados e municípios. Esse sistema terá como atribuições principais a produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e a divulgação de soluções eficazes de gestão para combater essas ocorrências.

Outra importante função do Sistema Nacional será a promoção de programas educacionais e sociais voltados para a formação de uma cultura de paz. Além disso, ele atuará diretamente com escolas identificadas como violentas, oferecendo apoio psicossocial às vítimas de violência, tanto no ambiente escolar como em seu entorno.

O projeto de lei também propõe a criação de um novo crime: violência em instituições de ensino, para situações de lesão corporal, com pena de detenção de três meses a três anos. Para homicídios cometidos dentro de instituições de ensino, a pena será aumentada em um terço até a metade, caso a vítima seja uma pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável.

Confira a lei na íntegra.

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