Após uma breve pausa nas contratações com dispensa de licitação em nome da Prefeitura de Maués, a prefeita Macelly Veras (PDT) voltou a assinar contratos do mesmo tipo. Desta vez, a contratação por esta modalidade trata de 2 meses de serviços de transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), no valor de R$1.360.000,00.
Contrato de transporte escolar
O contrato foi assinado com a empresa R T SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.510.120/0001-90, no dia 17 de março de 2025. Os termos do contrato foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 2 de abril.
De acordo com a publicação, o serviço contratado é o de transporte escolar para atender as necessidades dos discentes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. O contrato tem validade de 2 meses.
Informações como o número de estudantes que usufruirão do serviço, número de viagens e quilometragem percorrida e o número de veículos utilizados na prestação do transporte escolar não constam no texto.
“[Serviço será prestado] de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos”, descreve a publicação. O Termo de Referência não está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas até o dia 4 de abril, 17 dias depois da assinatura do contrato.
Empresa contratada
A R T SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica contratada pela Prefeitura de Maués, é sediada em Manaus, na Rua Voluntários da Pátria, 400, Vila da Prata.
De acordo com o executivo municipal, a contratação foi feita levando em consideração o critério de menor preço por lote, ou seja, de acordo com a Prefeitura, a empresa contratada foi a que ofereceu o menor valor pelo pacote completo de serviços.
De acordo com seu Comprovante de Inscrição no CNPJ, a R T SERVIÇOS DE TRANSPORTE presta mais de 30 serviços diferentes, que incluem manutenção de ar condicionado, aluguel de máquinas de construção, comércio varejista de carnes, móveis, produtos farmacêuticos, papelaria e eletrodomésticos, além do transporte de passageiros — escolar ou não.
Emergência em Maués
A nova contratação entra para uma lista que já inclui mais de 50 contratos assinados por Macelly com dispensa de licitação desde o início de seu mandato. O número elevado de acordos financeiros por esta modalidade é incomum para uma gestão municipal, já que é vedado para situações de emergência.
No dia 2 de janeiro de 2025, primeiro dia oficial de mandato, a prefeita eleita no último pleito declarou Estado de Emergência Administrativa em Maués, argumentando “situação de abandono da Administração Pública”, o sumiço de bens materiais públicos, urgência na aquisição de bens e serviços e deterioração na infraestrutura do município. Macelly Veras foi uma de 15 novos prefeitos do interior do Amazonas que publicou decreto semelhante.
O Estado de Emegência dá ao executivo municipal uma série de autorizações, que incluem o fechamento de contratos de alto valor sem o processo de licitação, além de vedar a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização da prefeita.
Contratos perdem transparência
De modo geral, a dispensa de licitação dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos. As contratações são feitas sem a divulgação dos outros concorrentes, e sem os detalhes da oferta recebida pelo executivo municipal.
Sem a competição aberta da licitação, há um risco maior de que as contratações sejam feitas com base em relações pessoais ou políticas, em vez de critérios objetivos de qualidade e preço.
Além disso, a falta de competição pode permitir que os fornecedores cobrem preços inflacionados, o que pode resultar em prejuízos para o erário público.
TCE-AM aceitou denúncia contra prefeita
A prefeita Macelly Veras recentemente entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que acatou uma denúncia de possíveis irregularidades em um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores. O órgão envolvido na denúncia é, também, a Secretaria Municipal de Educação de Maués (Semed).
O TCE-AM optou por suspender o Edital nº 02/2025 da Semed como Medida Cautelar, sob suspeita de falta de transparência — que viola o princípio da impessoalidade e da isonomia nos processos seletivos de órgãos públicos.
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