Município terá de apresentar cronograma de ações e comprovar medidas para garantir o funcionamento da educação escolar indígena; MPF questiona alegação de falta de recursos diante de repasses federais de cerca de R$ 70 milhões em 2025.
A situação da educação em Humaitá voltou ao centro da atuação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recomendou que a prefeitura regularize imediatamente a contratação de professores indígenas, profissionais que atuam em comunidades tradicionais e demais servidores da educação básica, além de estabelecer um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ações voltado ao fortalecimento da educação escolar indígena no município.
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A recomendação também determina que a administração municipal comprove a implementação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém, considerada uma das demandas prioritárias identificadas pelo Ministério Público durante as investigações.
No mesmo período, a prefeitura deverá informar se pretende formalizar um termo de cooperação para apoiar indígenas matriculados em cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), desenvolvidos em parceria com o município de Manicoré.
Humaitá recebeu cerca de R$ 70 milhões para educação, aponta MPF
Segundo o MPF, a Prefeitura de Humaitá tem alegado insuficiência de recursos financeiros para atender às demandas da rede municipal de ensino. No entanto, o órgão afirma que dados públicos mostram um cenário diferente.
De acordo com o Ministério Público, o município recebeu aproximadamente R$ 70 milhões do governo federal em 2025 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Para o MPF, a justificativa de falta de verba se torna contraditória diante dos investimentos realizados pelo município na contratação de shows de artistas nacionais, enquanto escolas localizadas em áreas indígenas enfrentam dificuldades estruturais e problemas para manter o funcionamento regular.
Contratos temporários afetam continuidade do ensino
Durante a apuração, o Ministério Público identificou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) utiliza contratos temporários que interrompem o pagamento dos professores durante parte do ano.
Segundo o órgão, esse modelo de contratação impede que os profissionais tenham acesso a direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e remuneração contínua pelos 12 meses do ano.
O MPF também afirma que a precariedade da educação escolar indígena tem provocado impactos diretos na vida dos estudantes. Em diversos casos, crianças e adolescentes precisam deixar suas comunidades para continuar os estudos em municípios vizinhos, passando a viver longe das famílias e ficando mais expostos a situações de vulnerabilidade social.
Recomendações incluem concurso público e plano de carreira
A situação foi debatida em reuniões entre representantes do MPF e da Secretaria Municipal de Educação. A mais recente ocorreu em 14 de abril. Segundo o órgão, apesar das discussões, não houve avanço na ampliação da oferta da educação escolar indígena e tradicional em Humaitá.
Entre as recomendações encaminhadas ao município está a manutenção dos contratos dos professores e demais profissionais que exercem atividades permanentes na educação, assegurando pagamento regular dos salários, férias, 13º salário e cumprimento do piso salarial durante todo o ano.
O Ministério Público também recomenda que a prefeitura elabore um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) específico para os profissionais da educação indígena e tradicional e promova concurso público que respeite as características culturais das comunidades atendidas.
Segundo o órgão, o processo de seleção deve garantir a participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, incluindo a indicação de profissionais por meio de cartas de anuência emitidas pelas próprias aldeias e comunidades.
O MPF informou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os gestores municipais responsáveis.
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