O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para cobrar a ampliação urgente do atendimento em saúde mental indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN), que atende comunidades do leste do Amazonas e oeste do Pará.
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A medida foi ajuizada contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com o pedido de contratação imediata de três psicólogos para reforçar o suporte às comunidades indígenas da região.
Segundo o MPF, a falta de profissionais especializados e a ausência de assistência adequada diante do avanço do uso prejudicial de álcool e outras drogas agravaram problemas de saúde mental entre os povos indígenas atendidos pelo distrito.
Saúde mental indígena é alvo de ação do MPF no Dsei Parintins
Na ação, o MPF afirma que a desassistência estatal contribuiu para uma situação de grave impacto social na Terra Indígena Andirá-Marau, incluindo a extinção da Aldeia Vila Tabatinga, localizada no Polo Araticum.
O órgão acompanha a situação desde 2015, por meio de um inquérito civil que investiga o aumento do consumo abusivo de álcool e outras substâncias na região, cenário associado ao contato acelerado com centros urbanos.
De acordo com o MPF, em outubro de 2025, um adolescente teria cometido um duplo homicídio familiar durante um surto psicótico relacionado ao uso de substâncias. A ausência de acompanhamento psicológico, segundo o órgão, contribuiu para um trauma coletivo que levou ao abandono da aldeia pelos moradores.
Déficit de psicólogos compromete atendimento nas aldeias
A ação aponta que o Dsei-PIN possui atualmente apenas cinco psicólogos para atender mais de 18 mil indígenas distribuídos em 144 aldeias e 12 polos-base, em uma área superior a 50 mil quilômetros quadrados.
Do total de profissionais, um atua exclusivamente na sede administrativa, deixando apenas quatro psicólogos para atendimento nas comunidades. Com a estrutura reduzida, as equipes precisam realizar rodízios entre os municípios de Parintins, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Boa Vista do Ramos. O MPF destaca que algumas comunidades chegam a ficar meses sem acompanhamento regular.
O órgão também ressalta que a contratação de novos profissionais já estava prevista no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI 2024–2027), elaborado pela própria administração pública, indicando descumprimento do planejamento estabelecido.
MPF pede medidas emergenciais e indenização coletiva
Além da contratação temporária de três psicólogos, o MPF solicitou que seja realizado, no prazo de até 60 dias, um levantamento sobre a situação da saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau.
A ação também pede a condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ao povo Sateré-Mawé. O valor, caso concedido, deverá ser destinado a ações de apoio e melhorias locais.
O MPF ainda solicita a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram indicadas para acompanhar o processo.
A ação tramita sob o número 1027520-42.2026.4.01.3200.
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