Jaime Bagattoli defende urgência na votação de projeto que endurece punições para furtos, roubos e receptação de combustíveis.
O roubo de combustível na Amazônia Legal ultrapassou 10 milhões de litros ao longo da última década, segundo afirmou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Diante do volume apontado, o parlamentar defende acelerar no Senado a análise de uma proposta que aumenta as penas para crimes envolvendo combustíveis e amplia a responsabilização de quem recebe, armazena ou comercializa produtos de origem ilícita.
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A declaração foi feita nesta quarta-feira (12), durante debate sobre fraudes e atuação do crime organizado no setor. Bagattoli defendeu que o enfrentamento não fique restrito aos responsáveis diretamente pelo furto ou roubo das cargas e alcance também os receptadores.
Roubo de combustível mobiliza debate no Senado
Uma das medidas defendidas pelo senador é o avanço do Projeto de Lei 1.482 de 2019. A proposta altera o Código Penal para tratar especificamente de furtos e roubos de petróleo, derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados ilegalmente de instalações de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e diferentes modais.
O texto também prevê mudanças na legislação sobre crimes contra a ordem econômica. A proposta alcança condutas relacionadas ao recebimento, transporte, armazenamento, venda e distribuição de combustíveis quando houver conhecimento sobre sua origem ilícita.
Bagattoli busca fazer a matéria avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de outubro. Na tramitação anterior, o senador foi relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde apresentou parecer favorável. A proposta foi aprovada pelo colegiado em junho.
Depois, o PL passou pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou parecer favorável em 14 de julho. Desde então, a matéria está na CCJ e aguarda a designação de relator.
Projeto endurece punições para crimes com combustíveis
Na versão aprovada pela Comissão de Infraestrutura, o furto de combustíveis pode resultar em pena de quatro a dez anos de reclusão. Para a compra, venda ou armazenamento de combustível com conhecimento da origem ilícita, a punição prevista é de três a oito anos de reclusão, além da possibilidade de interdição do estabelecimento comercial.
Ao defender o avanço da proposta, Bagattoli também pediu uma atuação conjunta entre órgãos policiais e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O senador considera necessária a criação de uma força-tarefa para ampliar a fiscalização e dificultar a circulação e comercialização de cargas desviadas.
Outra medida defendida pelo parlamentar é o uso de inteligência artificial no monitoramento das operações, dentro de uma estratégia integrada de combate aos crimes envolvendo combustíveis.
O problema tem impacto particular na Amazônia devido à importância do transporte aquaviário para o abastecimento regional. O Instituto Combustível Legal informa que mais de 11 bilhões de litros de combustíveis são comercializados anualmente na região e aponta mais de 1,2 milhão de litros roubados de embarcações em um período de 18 meses considerado pela entidade.
Seminário discute fraudes e crime organizado
As declarações ocorreram durante o seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”, realizado nesta quarta-feira em Brasília.
O encontro foi promovido pelo Instituto Combustível Legal com apoio do Poder360 e teve como foco medidas para reduzir ilegalidades no mercado de combustíveis e ampliar a integração institucional no enfrentamento às fraudes e à atuação do crime organizado.
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