Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão financeira municipal durante o exercício de 2018. A decisão foi proferida nesta terça-feira (05/08), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A irregularidade foi detectada durante auditoria que apontou ausência de comprovação sobre o uso de recursos públicos. O valor milionário, constatado na conferência de caixa, não estava depositado em contas oficiais da prefeitura, o que levou os conselheiros a enquadrar o ex-gestor em alcance – quando há prejuízo ao erário – e a fixar prazo de 30 dias para a devolução do montante.
Além da devolução, Tenazor foi multado em R$ 13,6 mil por outras infrações, como falhas no controle de obras, omissão na prestação de contas e desatualização do Portal da Transparência. O ex-prefeito não apresentou defesa no processo, e suas contas de 2018 foram reprovadas por unanimidade pelo colegiado do TCE-AM. O processo teve relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro.
Atual prefeito também é penalizado
Ainda em Atalaia do Norte, o atual prefeito Denis Linder Rojas de Paiva também foi penalizado pelo TCE-AM. A Corte de Contas acatou representação do Ministério Público de Contas (MPC) por falta de transparência em contratos e licitações públicas, especialmente na contratação de serviços de engenharia. O prefeito foi multado em R$ 13,6 mil por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, determinou que os dados sejam incluídos na Prestação de Contas Anual de 2024, com previsão de fiscalização presencial nas obras do município.
Nova Olinda do Norte: presidente da Câmara é multado
No município de Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, foi multado em R$ 14 mil após denúncia de irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2025-SRP, para locação de veículos. O relator, conselheiro Érico Desterro, afirmou que o gestor não apresentou defesa, sendo considerado revel e responsabilizado pela falta de transparência no processo licitatório.
O Tribunal de Contas determinou ainda que a Câmara Municipal suspenda todas as contratações resultantes do pregão irregular e implemente melhorias no Portal da Transparência, com a municipalização da ferramenta e adequação às normas legais.
Próxima sessão do TCE-AM
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, informou que a próxima sessão do Tribunal Pleno está marcada para o dia 12 de agosto, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-AM no YouTube.
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