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Parlamentares embolsam até R$ 79 mil por ‘mudança fantasma’

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A Câmara e o Senado custeiam passagens aéreas de deputados e assessores por meio de outra verba, o que permite com folga que eles viajem a Brasília e voltem aos seus estados semanalmente.

Com o retorno dos trabalhos parlamentares, todo início de ano e de mandado congressistas recebem uma verba que ultrapassa R$ 40 milhões. A justificativa do montante é custear mudanças que muitas vezes não acontecem. É a chamada “verba-mudança”, mas poderia ser conhecida como “mudança fantasma”, já que muitas vezes não é utilizada com a finalidade proposta.

Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem.

Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano.

A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal e não possuem a necessidade de trocar de estado.

Além de não haver nenhuma justificativa do fornecimento de auxílio-mudança para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos –  daqueles que de fato deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado pela primeira vez – também são questionáveis, de acordo com o levantamento feito pelo portal Amazonas Atual.

O motivo do questionamento da real necessidade da verba e do emprego correto, é que o Congresso já fornece aos parlamentares outras cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.

A verba, cujo nome oficial é Ajuda de Custo, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato.

Em 2013, uma articulação comandada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acabou por aprovar proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PR), hoje presidente do PT, o que limitou a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato – de quatro anos na Câmara e de oito, no Senado.

Desde então, alguns parlamentares apresentaram projetos para acabar de vez com a verba ou para proibir o pagamento aos reeleitos, mas a destinação da verba, até o momento, segue como estava.

Neste início de ano, Câmara e Senado programaram 1.080 cotas da verba-mudança (relativos ao fim da legislatura passada e ao início da atual), ao custo de mais de R$ 40 milhões.

As duas Casas transferiram para as contas dos parlamentares no dia 31 de janeiro os R$ 39,3 mil brutos relativos à legislatura passada.

A Câmara e o Senado custeiam passagens aéreas de deputados e assessores por meio de outra verba, o que permite com folga que eles viajem a Brasília e voltem aos seus estados semanalmente.

O chamado cotão direciona a cada parlamentar uma média de R$ 45 mil ao mês para esses gastos, além de um reembolso extra mensal de quatro bilhetes aéreos de ida e volta.

Quando estão em Brasília, normalmente nas terças, quartas e quintas, os parlamentares ficam nos apartamentos funcionais ou em hotéis e flats, tudo também custeado pelo Congresso.

Vale lembrar que o Congresso aprovou a elevação escalonada do salário, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil agora, passando a R$ 41,7 mil em abril e chegando ao teto do funcionalismo em 2025, R$ 46,4 mil. O último aumento no contracheque dos congressistas havia sido feito em 2014. Desde então, a inflação somou 59%

Além dos salários, houve reajuste em todas as outras verbas relacionadas ao mandato dos congressistas, o que elevou, por exemplo, o teto do auxílio-moradia dos deputados para R$ 8,4 mil.

Levando em conta só a situação dos deputados federais, o custo mensal é de ao menos R$ 213 mil, somados salário e as verbas relacionadas ao mandato.

Além do contracheque de R$ 39,3 mil, ele recebe R$ 118 mil para contratação de até 25 assessores em Brasília e nos estados, cotão de R$ 45 mil (em média, variando a depender do estado) para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros, até R$ 8.401 de auxílio-moradia, além da ajuda de custo.

O Senado oferece praticamente todos esses benefícios, mas há algumas diferenças. Os senadores têm carro oficial e contam com funcionários concursados em seus gabinetes, por exemplo.

O que dizem?

A reportagem do portal Amazonas Atual, enviou perguntas por email ao gabinete dos cinco senadores e de todos os cerca de 280 deputados federais reeleitos e pediu, entre outros pontos, comprovante de gastos ou de orçamentos relacionados à mudança do estado para Brasília, ou vice-versa. Procurou também as assessorias das duas Casas.

O Senado afirmou que todos os senadores em fim e início de mandato receberam a verba, a exceção de Reguffe (DF), que renunciou ao benefício.

Apenas 7 dos mais de 280 deputados federais procurados se manifestaram – Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Reginaldo Veras (PV-DF), Sanderson (PL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Eles afirmaram que recusaram ou devolveram a verba para a Câmara ou que vão doar o dinheiro para instituições de caridade.

Com informações do Amazonas Atual*

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