O Instituto Nacional do Seguro Social alcançou a marca de R$ 3,01 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas. Esses valores referem-se ao pagamento de aposentadoria que sofreu reduções causadas por mensalidades associativas aplicadas sem o consentimento dos segurados. A prática, realizada por diversas confederações, sindicatos e associações, atingiu mais de 4,4 milhões de pessoas em todo o país.
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Diante do volume de reclamações e da necessidade de garantir o ressarcimento completo, o órgão federal decidiu prorrogar o prazo para contestações. Agora, os cidadãos que identificarem irregularidades em seus extratos têm até o dia 20 de junho para registrar a queixa e solicitar a restituição dos valores subtraídos indevidamente.
Recuperação de ativos e bloqueios judiciais para garantir o pagamento de aposentadoria
O presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., informou que o governo federal está atuando em diversas frentes para recuperar o montante desviado. Atualmente, o sistema judiciário brasileiro mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados, enquanto outros R$ 3,3 bilhões estão retidos por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo dessas medidas é assegurar que as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares arquem com os custos das devoluções.
Além disso, o órgão busca uma ação regressiva em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa estratégia jurídica visa utilizar os bens já bloqueados das associações e sindicatos para reembolsar o Tesouro Nacional pelos gastos efetuados durante o processo de ressarcimento direto aos segurados lesados.
O monitoramento rigoroso dos extratos bancários e do portal Meu INSS continua sendo a principal recomendação para os beneficiários. Caso o aposentado note qualquer desconto de entidade da qual não faça parte, deve realizar o bloqueio do serviço e a solicitação de estorno imediatamente, garantindo assim a integridade de sua renda mensal.
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