Crianças menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas de Galera durante o 57º Festival de Parintins, conforme determina a Portaria nº 01/2024, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Parintins. A medida estipula que nos três dias do Festival, somente crianças a partir de 10 anos poderão ingressar nas dependências do Bumbódromo durante as apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido.
Mesmo com a presença dos responsáveis, a entrada de menores de 10 anos não será autorizada nos espaços mencionados. O responsável pelo cumprimento da medida — prevista na portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) — será o Governo do Amazonas.
Cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes
Para as áreas onde há venda de ingressos, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, a idade mínima permitida é de 6 anos. Crianças dessa faixa etária poderão assistir às apresentações desde que acompanhadas pelos responsáveis. Durante a permanência no Bumbódromo, tanto as crianças quanto os responsáveis deverão portar documentos de identificação e curatela.
A Portaria nº 01/2024 também recomenda que menores de 6 anos não ingressem ou permaneçam nas áreas de espetáculo das agremiações de boi-bumbá, tanto em ambientes internos quanto externos.
Adicionalmente, todas as crianças de até 14 anos incompletos deverão ser formalmente identificadas com pulseira ou crachá fornecido pelos pais ou responsáveis, contendo nome completo, número de telefone para contato, endereço de residência e hospedagem. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) disponibilizará crachás de identificação para menores durante o festival.
Entrada de adolescentes
Adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão entrar e permanecer no Festival de Parintins ou em outros espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambientes internos, desde que desacompanhados, somente com autorização expressa de um dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em cartório.
Horários
A Portaria também define horários específicos para a permanência de menores durante os eventos. Para menores de 14 anos, a permanência em espetáculos de boi-bumbá, em ensaios ou festas privadas, está limitada até a meia-noite, caso o dia seguinte não seja letivo. Se o dia seguinte for letivo, a permanência é permitida até às 22h. Para adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, a permanência está permitida até às 3h, desde que o dia seguinte não seja letivo, e até às 22h, se o dia seguinte for letivo.
Área das galeras
A área reservada para as Galeras dos bumbás Caprichoso e Garantido será liberada apenas para crianças a partir de 10 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis e mediante apresentação de documento de identificação original com foto ou cópia autenticada por tabelionato de notas. Menores de 10 anos estão proibidos de ingressar nas Galeras.
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