O Governo do Amazonas anunciou que 21 novos projetos de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) foram aprovados, os quais se espera gerar mais de R$ 8 bilhões em créditos de carbono, em 21 Unidades de Conservação (UC) estaduais. As propostas habilitadas concorreram em um edital lançado em junho de 2023.
“Pela primeira vez, o Estado do Amazonas está vendo resultados efetivos da comercialização dos créditos de carbono. O projeto que nós estamos construindo aqui tem um diferencial, porque é atrelado a indicadores sociais e que tenham como meta resolver alguns problemas que são crônicos nessas comunidades: energia elétrica, água potável e internet”, destacou o governador Wilson Lima.
Edital de projetos REDD+
Ao todo, foram enviadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) 57 propostas de projetos. Do total, 21 proposituras foram habilitadas, com capacidade de gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos.
O resultado foi publicado pelo Governo do Amazonas no Diário Oficial do Estado, no dia 3 de maio. Os proponentes vencedores serão responsáveis por implementar projetos ambientais capazes de gerar novos créditos de carbono nas UC pretendidas. As iniciativas devem gerar benefícios diretos para 8.050 famílias, em 483 comunidades.
“Agora, nesse momento que a gente está falando muito do impacto das mudanças climáticas que atingem essas populações mais vulneráveis, é fazer com que esse recurso chegue diretamente às comunidades para melhorar infraestrutura, água, economia, também apoiando o extrativismo e o pequeno agricultor que mora nessas áreas”, explicou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.
Atividades
Os projetos devem contemplar atividades em áreas como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos, manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros). Os resultados positivos de redução do desmatamento, obtidos por meio das iniciativas, serão transformados em créditos de carbono, que serão comercializados pela empresa vencedora.
Nesta estratégia, 50% dos recursos captados devem ser investidos diretamente em melhorias nas UC onde os créditos foram gerados, enquanto os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs) para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do “Guardiões da Floresta”, maior programa de pagamentos por serviços ambientais do mundo.
Propostas vencedoras
Em março de 2024, o Estado começou a aprovar as primeiras propostas de REDD+ em UC. As primeiras contempladas foram as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro. Agora, novas Unidades de Conservação vão ser beneficiadas, entre as quais as RDS Amanã, Igapó Açu, Mamirauá, Cujubim, Matupiri, Puranga Conquista, Rio Madeira e Uatumã.
Também foram aprovados projetos para quatro Florestas Estaduais: de Tapauá, Sucunduri, de Maués e Canutama. E entre os Parques Estaduais contemplados estão o Rio Negro – Setor Norte, Sucunduri e Matupiri.
Das Áreas de Proteção Ambiental (APA), tiveram propostas habilitadas a APA Caverna do Maroaga e a APA Margem Direita do Rio Negro. Das Reservas Extrativistas (Resex), as Resex do Rio Gregório e de Canutama são as que vão receber projetos de REDD+.
Propuseram projetos empresas classificadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais, habilitadas em chamamentos públicos anteriores. As vencedoras por Unidade de Conservação podem ser conferidas no site da Sema, na seção Editais e Resultados.
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