Investigação aponta desvio de recursos destinados a startups na região amazônica por meio de empresas de fachada e lavagem de dinheiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (10/06), a Operação Cruciatus. A ação conjunta visa desarticular um esquema de fraude na Zona Franca de Manaus focado na aplicação irregular de investimentos que, por lei, deveriam ser obrigatoriamente destinados ao fomento de startups e ao desenvolvimento tecnológico na região amazônica.
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Ao todo, a Justiça Federal determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 144 milhões dos investigados. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo (SP) e em Santana de Parnaíba (SP), na região metropolitana da capital paulista.
Entenda como funcionava o desvio de investimentos na Amazônia
Os recursos sob investigação são contrapartidas obrigatórias previstas na Lei nº 8.387/1991. De acordo com a legislação, empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) recebem isenções fiscais expressivas sob a condição de reinvestir parte dos lucros no ecossistema de inovação local.
No entanto, auditorias realizadas pela CGU identificaram que as verbas destinadas à Amazônia Ocidental (estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e ao Amapá estavam sendo ilegalmente direcionadas para outras unidades da federação. A apuração revelou que as empresas que captavam os recursos não possuíam estrutura operacional compatível com os montantes recebidos, funcionando como organizações de fachada.
Triangulação financeira e conflito de interesses na fraude na Zona Franca de Manaus
As autoridades identificaram sérios indícios de conflito de interesses na gestão da política de investimentos. Foram detectadas aplicações financeiras em empresas que compartilhavam os mesmos sócios das corporações investidoras, além de administrações conduzidas por pessoas jurídicas interpostas (conhecidas popularmente como “laranjas”) para ocultar os reais proprietários dos negócios.
A PF e a CGU também apuram o mecanismo de triangulação de investimentos. Nesse modelo fraudulento, o capital investido retornava de forma oculta ao próprio aplicador original. Com isso, os benefícios fiscais eram plenamente usufruídos pelas empresas, mas o desenvolvimento econômico e social da região amazônica deixava de ser gerado. Os envolvidos responderão por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Canais oficiais para denúncias anônimas
Cidadãos que possuam informações complementares sobre o caso ou que queiram relatar outras irregularidades correlatas podem utilizar os canais da Ouvidoria-Geral da União (OGU). As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma eletrônica Fala.BR.
Para preservar a integridade do denunciante, o sistema permite o envio anônimo ao selecionar a opção “Não identificado”. No formulário, orienta-se selecionar “Operações CGU” no campo de assunto e detalhar o nome da operação junto à unidade da federação correspondente no campo de texto livre.
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