Despoluição visual será feita com ações integradas e pode resultar em multas para empresas e responsáveis
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), deu início a uma nova fase de fiscalização contra a poluição visual causada por engenhos publicitários irregulares. A iniciativa visa remover outdoors, faixas, placas e outras estruturas instaladas em locais proibidos ou sem autorização legal.
Na quarta-feira, 9 de abril, diretores do Implurb se reuniram com o vice-presidente da autarquia, Antônio Peixoto, para alinhar os detalhes da próxima etapa da ação, que contará com o apoio das diretorias de Operações (Diop) e de Controle (Dicon). A fiscalização será direcionada a empresas que instalaram publicidade em áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas verdes, postes, viadutos, passarelas e outros espaços públicos.
Publicidade irregular poderá ser demolida
Segundo o Implurb, engenhos publicitários sem possibilidade de regularização serão notificados e removidos por meio de demolição administrativa. A fiscalização aponta que muitas empresas colocam anúncios antes mesmo de obter autorização oficial, o que configura infração às leis municipais.
“Estamos intensificando a fiscalização para reduzir a poluição visual e exigir o cumprimento da legislação. Há casos em que os engenhos estão instalados em áreas que, por lei, não podem receber esse tipo de publicidade”, afirmou Peixoto.
Plano estratégico prioriza áreas com maior impacto visual
Além das notificações, o Implurb está montando um novo cronograma estratégico para remoção de materiais irregulares, priorizando regiões com maior concentração de poluição visual. As operações incluirão a retirada de faixas, lambe-lambes, placas, galhardetes e outros materiais fixados ilegalmente.
A ação conta com apoio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) e com o suporte do Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
Multas podem chegar a R$ 10 mil
De acordo com o Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014), as penalidades para quem instalar publicidade irregular podem variar entre 4 UFMs (R$ 581,48) e 70 UFMs (R$ 10.175,90), conforme o tipo e a gravidade da infração. A UFM (Unidade Fiscal do Município) está fixada em R$ 145,37.
Entre as proibições estão:
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Instalação de engenhos em leitos de rios, igarapés e praias;
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Fixação de placas e faixas em postes, sinalizações de trânsito, viadutos e passarelas;
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Publicidade em monumentos, estátuas e mobiliário urbano não regularizado.
A regulamentação está prevista no Plano Diretor e na Lei de Posturas do Município.
Como denunciar publicidade irregular em Manaus
A população pode colaborar com a fiscalização por meio do Disque Denúncia pelos telefones (92) 3673-9305 ou 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível enviar denúncias para o e-mail: [email protected].
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