Na última semana foi sancionada a lei nº 6356/23, que torna obrigatório o horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado do Amazonas. A lei é fruto da propositura da deputada estadual Débora Menezes (PL).
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano como uma das promessas de campanha da deputada. Segundo a parlamentar, essa é uma forma de auxiliar as crianças e jovens a constituírem a consciência de pertencimento e amor à pátria.
A Lei estabelece que as escolas deverão realizar, obrigatoriamente, o momento cívico pelo menos uma vez na semana, com a execução do Hino Nacional do Brasil e do Estado do Amazonas.
“O horário cívico é importante para que o aluno aprenda o significado de civismo, patriotismo, demonstrando por meio do canto, a reverência as bandeiras nacional e estadual”, afirma a deputada.
Em suas redes sociais, Débora Menezes reafirmou que a lei “busca resgatar uma tradição que se perdeu com o tempo, além de despertar o patriotismo, o conhecimento de nossos símbolos nacionais e estaduais entre os mais jovens. Além disso, é uma forma de estimular nossos estudantes a conhecerem a história do Amazonas e do Brasil”.
Projetos de Lei barrados
Apesar da vitória, a Deputada teve três de seus Projetos de Lei vetados, na última semana, pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
O primeiro veto é referente ao PL nº 71/2023 que “dispõe sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da Covid-19”.
Outro veto foi referente ao PL nº 183/2023 que busca “proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”. Segundo o governador, o projeto é inconstitucional, uma vez que o Estado é laico e o governo deve servir para todos.
Por fim, a Deputada obteve um veto parcial, referente ao PL nº257/2023 para “instituir a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.
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