Wilson Lima veta 11 projetos após “votação relâmpago” na Aleam

No cenário político do Amazonas, o governador Wilson Lima (UB) emitiu vetos a 11 projetos de lei que foram rapidamente votados durante sessões intensas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Essas sessões ocorreram nos dias 11 e 12 de julho, pouco antes do recesso parlamentar de meio de ano, que terminou em 1° de agosto.

Em um período de duas sessões, cerca de 78 projetos de lei, tanto iniciativas dos deputados estaduais quanto do Executivo estadual, foram submetidos a votação. As propostas vetadas provêm de deputados que fazem parte da base de apoio ao governo do estado.

Justificativa

A justificativa do Governo do Amazonas para os vetos está centrada na inconstitucionalidade parcial ou total das propostas. Algumas delas poderiam interferir em atribuições do Executivo ou mesmo prejudicar a prestação de serviços por parte de empresas privadas. Agora, os deputados estaduais terão a responsabilidade de deliberar sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

Um dos projetos vetados é de autoria do presidente da ALE-AM, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que visava estabelecer diretrizes de segurança para motoristas de aplicativos de transporte no Amazonas. Cidade é um aliado de longa data do governador.

Outros projetos afetados pelos vetos incluem aqueles dos deputados estaduais Delegado Péricles, Débora Menezes (ambos do PL), João Luiz (Republicanos), Thiago Abrahim e Adjuto Afonso (ambos do UB), Mayra Dias (Avante) e Alessandra Campelo (PSC).

No caso do projeto de Roberto Cidade, o governo argumentou que as regulamentações propostas poderiam impor limitações operacionais às empresas de transporte por aplicativo e restringir a mobilidade de estrangeiros que transitam pelo estado. O projeto visava obrigar as empresas a coletar informações sensíveis dos usuários, como endereço e foto atualizada.

Deputada Débora Menezes teve três de suas propostas vetadas, sendo uma delas a que buscava proibir o “vilipêndio” de dogmas e crenças relacionadas à religião cristã. O governo justificou o veto com base no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que já trata de penalidades para quem escarnece de crenças religiosas publicamente.

Lista de projetos vetados por Wilson Lima

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 71/2023: Outra proposta da deputada Débora Menezes, este projeto “dispõe sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.
2. Veto total ao Projeto de Lei nº 124/2023: De autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC), o projeto “altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.432, de 5 de abril de 2021, que ‘Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada ‘Outubro Rosa’ no âmbito do Estado do Amazonas’”.
3. Veto parcial ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 150/2023: Apresentado pelo deputado João Luiz (Republicanos), este projeto “define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o Calendário de Eventos do Estado”.
4. Veto total ao Projeto de Lei nº 183/2023: De autoria da deputada Débora Menezes, o projeto buscava “proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.
5. Veto total ao Projeto de Lei nº 224/2023: De autoria do deputado Delegado Péricles, o projeto “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica”.
6. Veto total ao Projeto de Lei n.º 246/2023: De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), o projeto “dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas”.
7. Veto total ao Projeto de Lei nº 251/2023: De autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), o projeto “dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas”.
8. Veto parcial ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 257/2023: Proposto pela deputada Débora Menezes (PL), o projeto pretendia “instituir a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.
9. Veto total ao Projeto de Lei nº 269/2023: Proposto pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), o projeto “dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas”.
10. Veto parcial ao §2º do artigo 2º e o artigo 4º do Projeto de Lei nº 448/2023: Elaborado pelo deputado Delegado Péricles, este projeto buscava “instituir boas práticas de transparência em contratações públicas no Estado do Amazonas”.
11. Veto total ao Projeto de Lei nº 497/2021: Proposto pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), o projeto tinha como objetivo criar “mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas”.

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