O Governo do Amazonas alerta a população para golpes envolvendo os Programas Crédito Rosa, Auxílio Estadual, Leilão Falso Virtual e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Veja abaixo como identificar e se proteger dos golpistas.
Crédito Rosa e Auxilio Estadual
De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), golpistas estão se passando por técnicos da Seas, utilizando o número de telefone: (92) 99498-7874, para pedir dinheiro e fazer falsos cadastros para os Programas Crédito Rosa e Auxílio Estadual. A Secretaria informa que esse tipo de procedimento é ilegal e não é realizado pelo governo.
Em outra prática, estão distribuindo panfletos em frente ao Studio 5 Shopping e Convenções, localizado na avenida Rodrigo Otávio, Distrito Industrial I, com informações falsas e solicitação de dinheiro para a mesma finalidade.
A Seas informou que está tomando as medidas legais cabíveis para a identificação dos envolvidos no crime, e reforça o telefone oficial do Programa Crédito Rosa – 98201-0263; e do Auxílio Estadual – 98201-0163. Os contatos são administrados pela equipe da Secretaria e são repassadas as informações condizentes às regras de acesso aos benefícios dos programas.
A Seas também destaca que possui um escritório no Pronto de Atendimento ao Cidadão (PAC), no Studio 5 Shopping e Convenções, para atendimento do Crédito Rosa e Auxílio Estaudal, assim como na sede da Seas, na avenida Darcy Vargas, bairro Chapada.
Leilão Falso Virtual
Em janeiro deste ano, uma mulher transferiu aos golpistas do Leilão Falso Virtual R$ 71 mil referente a dois veículos: Chevrolet Tracker e Toyota Corolla. Já em outro caso, em 20 de março, a vítima perdeu R$ 42,5 mil após transferir aos golpistas, imaginando que havia conseguido arrematar um Nissan Kicks.
O delegado Antônio Rondon, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), explica que as vítimas são atraídas por meio de anúncios em redes sociais, especialmente de veículos e utilitários, e realizam cadastros em sites fraudulentos de leilões, que se parecem com os verdadeiros, a fim de conseguir obter esses bens por valores menores.
“Após realizar o cadastro, a vítima passa a participar dos leilões e dar lances esperando que ele seja suficiente para arrematar aquele bem que ela pretende. Normalmente, a vítima baixa o seu nível de segurança por imaginar que está em um ambiente seguro, bem como acreditar que o valor do bem vai estar abaixo do valor de mercado”, relatou Rondon.
De acordo com a autoridade policial, mesmo em leilões, há um valor mínimo normalmente utilizado pelo mercado, então se a vítima der um lance com valor baixo e for premiada é preciso desconfiar.
Orientações
É importante se atentar ao domínio do site, caso sejam .org ou .net, geralmente são endereços eletrônicos que estão hospedados fora do Brasil; além disso, esses sites possuem caracteres e informações que não condizem com pessoa jurídica.
“Se possível, se atentar no site se existe alguma aba informando a localização dos bens, caso haja, e ir ao endereço averiguar se aquele produto de fato existe”, orienta Antônio Rondon.
O delegado destaca, ainda, que caso a pessoa seja premiada no leilão, se atente ao efetuar o pagamento, seja por boleto bancário, pix ou transferência, e certifique-se qual nome do beneficiário vai aparecer, pois normalmente o golpista coloca a chave de uma pessoa física, em vez de pessoa jurídica.
Denúncia e Registro de BO
Caso seja vítima desse golpe, o primeiro passo é registrar o Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia, inclusive, pela Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.
“É importante a vítima reunir o máximo de informações e provas como prints das conversas, comprovantes de pagamento, endereço eletrônico dos sites fraudulentos, para que as investigações possam ser iniciadas”, enfatizou.
IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) alerta os contribuintes do estado do Amazonas para a criação de sites falsos, nos quais criminosos solicitam o pagamento do IPVA pela ferramenta Pix.
A Sefaz informa que não recebe pagamentos por esta plataforma e que apenas os sites oficiais da secretaria e do Detran estão habilitados a emitir os boletos bancários de pagamento deste e de outros débitos fiscais.
“Fazemos este apelo aos contribuintes para que atentem ao endereço correto do site da secretaria, que é www.sefaz.am.gov.br. Somente nesta plataforma, e no site do Detran-AM, é que o contribuinte pode consultar o valor do IPVA e emitir o boleto para o pagamento do imposto”, afirmou o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio.
De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Mary Luz, para atrair a atenção do contribuinte, os golpistas oferecem descontos que não são praticados pelo órgão fiscalizador e indicam um link diferente do que é utilizado pelo site oficial da Sefaz.
“No site da Sefaz, ao clicar na aba de acesso rápido e, depois, em IPVA – Lançamento e Impressão, é possível consultar o valor do IPVA, com seu número de Renavam (o registro de veículos) em mãos, verificar se há desconto disponível e emitir o boleto para pagamento”, informa.
Como funciona a cobrança do IPVA
De acordo com a Resolução GSEFAZ 049/2022, que regulamenta a cobrança do IPVA para o ano de 2023, é possível obter desconto de até 10% no valor do imposto se pago antecipadamente, além de dividir em três parcelas o montante devido, com desconto de 10% na primeira, 5% na segunda, e valor integral na terceira parcela.
Segundo a norma, contribuintes proprietários de veículos com placa de final 1, 2 e 3 têm até o fim deste mês para regularizar o pagamento do imposto, que após o dia 31 de maio passa a ser cobrado com multas e juros.
