A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A nova modalidade do Desenrola abrange dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024, em uma tentativa de proporcionar recursos essenciais para a manutenção das atividades destas empresas.
Desenrola para pequenas empresas
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, faz parte do Programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia. Apesar de a renegociação ter sido teoricamente implementada em 23 de abril, a regulamentação necessária não estava disponível, o que impediu que os negócios de menor porte solicitassem a renegociação. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam realizar os ajustes operacionais finais para iniciar as renegociações.
O programa é uma ação conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Como participar
Para aderir ao programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida. A orientação é utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e prazos para a renegociação serão estabelecidos individualmente por cada instituição financeira participante do programa.
Somente os bancos cadastrados no programa serão responsáveis por ofertar condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é que a dívida seja portada para uma instituição financeira cadastrada, ou que seja realizada uma tentativa de financiamento independente.
Empreendedores que optarem pela renegociação de suas dívidas devem buscar informações adicionais nos canais oficiais dos bancos participantes. A Febraban alerta para não aceitar ofertas de renegociação que não ocorram dentro das plataformas bancárias oficiais e para não realizar quaisquer pagamentos a terceiros antes da formalização do contrato de renegociação.
Crédito tributário
Além da renegociação das dívidas, o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras. Esses incentivos se traduzem em um crédito presumido de impostos, o qual poderá ser apurado entre 2025 e 2029, sem custo para o governo no ano corrente.
Esse crédito permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de trimestres futuros, impulsionando assim a concessão de novos empréstimos. O cálculo do crédito tributário é baseado no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme estabelecido pela legislação tributária.
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