O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidiu intimar pessoalmente, em seu gabinete, os delegados responsáveis pela investigação do caso Banco Master que envolve o ministro Alexandre de Moraes para preservar o sigilo da apuração. Segundo Mendonça, a cautela foi necessária porque documentos da própria Polícia Federal (PF) mencionavam também o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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A justificativa foi apresentada na noite de segunda-feira (14), em resposta a questionamentos do presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça informou que os delegados foram chamados ao gabinete em 24 de agosto, às 17h40, para receber uma ordem que determinava, no prazo de 72 horas, a apresentação de informações atualizadas sobre integrantes da suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
André Mendonça cita menções a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet
De acordo com Mendonça, os nomes de Andrei Rodrigues e Paulo Gonet haviam aparecido em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor que ainda não foi identificado. O conteúdo também foi reproduzido em informações de polícia judiciária elaboradas durante a investigação.
O ministro afirmou que a menção direta ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República exigia uma medida de cautela para preservar a integridade dos autos e a eficiência das investigações, sem que isso representasse qualquer suspeita contra os citados.
Mendonça também sustentou que a decisão estava alinhada aos procedimentos adotados desde o início da investigação, incluindo a compartimentação das atividades policiais, a preservação do sigilo e a limitação do acesso às informações a setores da PF diretamente envolvidos na apuração. A decisão previa que a ordem fosse entregue pessoalmente aos delegados responsáveis.
STF analisa pedidos e explicações sobre investigação
A manifestação de Mendonça ocorreu depois que Fachin solicitou esclarecimentos sobre as circunstâncias em que foi determinada a identificação de pessoas mencionadas em documentos da investigação.
O presidente do STF também abriu prazo para que Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o diretor-geral da PF apresentassem suas manifestações.
A PGR pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal e questionou a validade da apuração. Na resposta encaminhada a Fachin, entretanto, Mendonça concentrou-se nas razões que levaram à intimação presencial dos delegados e não respondeu diretamente, naquele despacho, aos argumentos apresentados pela Procuradoria contra o documento.
O caso está previsto para ser analisado pelo Plenário do STF nesta terça-feira (15).
Moraes pede nulidade do relatório da PF
Alexandre de Moraes também apresentou manifestação a Fachin na segunda-feira (14). Em um documento de 44 páginas, o ministro afirmou que não há indícios de infração penal, contestou a legalidade da investigação e pediu a nulidade do relatório.
Moraes classificou a iniciativa conduzida por Mendonça como uma “vingança”. A controvérsia será analisada pelo Plenário em meio ao embate entre os dois ministros sobre a validade e os limites da investigação.
Entenda como começou o conflito no STF
A tensão no Supremo ganhou força a partir de decisões e investigações relacionadas ao caso Banco Master. Um dos episódios ocorreu quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia supostos contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Em 3 de setembro, Moraes levou ao presidente da Corte uma comunicação com acusações contra Mendonça e questionamentos sobre um relatório utilizado no caso. O ministro afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.
O conflito aumentou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal. As decisões posteriormente passaram a ser questionadas pela PGR e por outros ministros do Supremo.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a existência de procedimentos relacionados sob diferentes relatorias criava risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Fachin passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Segundo ele, o STF havia chegado a um cenário de conflitos e sobreposições processuais capaz de representar grave lesão à ordem pública e à integridade do tribunal.
Fachin marca sessão para analisar pedido da PGR
O presidente do STF determinou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (15), destinada a analisar o pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.
Na quinta-feira (10), Fachin determinou a retirada do sigilo completo do inquérito sob relatoria de Mendonça. O ministro atendeu ao pedido e derrubou o sigilo dos casos relacionados ao Banco Master.
Moraes posteriormente informou ao presidente da Corte sobre a supressão de 180 documentos e pediu a divulgação das peças. Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que os documentos fossem incluídos no processo.
Ministros divergem sobre acesso aos dados do celular de Vorcaro
No sábado (12), o ministro Gilmar Mendes pediu a Fachin que determinasse o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Fachin, por sua vez, começou a responder às manifestações protocoladas na noite anterior e negou o pedido de Moraes para incluir o caso contra Mendonça na sessão de terça-feira. A petição, porém, foi incluída na pauta de 23 de setembro.
No domingo (13), a discussão passou a envolver também o acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias do material, mas o compartilhamento dependeria de autorização do presidente do STF.
Gilmar Mendes criticou a condução do caso por Mendonça e afirmou que os ministros haviam recebido apenas recortes de diálogos selecionados do celular de Vorcaro. Para o decano, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam limitados a acompanhar o material selecionado pelo relator.
Mendonça se posicionou contra a divulgação naquele momento. O ministro argumentou que acrescentar informações que ainda não constavam dos autos às vésperas do julgamento poderia tumultuar a análise e afirmou que os elementos utilizados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.
Petição sobre pagamentos de Vorcaro também teve sigilo retirado
Ainda no domingo, Moraes apontou outra peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. Ele pediu a Fachin a retirada do sigilo e a disponibilização da íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.
A PGR foi consultada e concordou com o pedido. Na segunda-feira (14), Fachin determinou a retirada do sigilo da ação relacionada a pagamentos de Vorcaro, medida que já foi acatada.
Com isso, o Plenário do STF chega à sessão desta terça-feira (15) diante de uma disputa envolvendo o relatório da Polícia Federal, o acesso aos dados apreendidos no celular de Vorcaro, os limites da atuação de Mendonça e os questionamentos apresentados por Moraes e pela PGR.
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