Nesta terça-feira (16), os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em greve por tempo indeterminado. De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a categoria reinvindica, entre outras coisas, a recomposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho.
A greve vem após a falha no estabelecimento de um acordo com o governo federal durante uma assembleia realizada no dia 6 de julho. A Mesa Específica do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou propostas aos servidores, que já haviam avisado sobre a possibilidade de paralisação, mas não houve consenso.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional no sábado (13), convocada pela Fenasps. Em resposta, o MGI agendou uma nova rodada de negociação ainda nesta terça-feira.
O que diz a Fenasps
No comunicado oficial, a Fenasps afirmou que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. A entidade também disse que o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”.
Segundo a Fenasps, a proposta do governo está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
Reivindicações dos servidores do INSS
Entre as pautas reinvindicadas pelos servidores em greve, estão:
- a recomposição das perdas salariais;
- reestruturação das carreiras;
- cumprimento do acordo de greve de 2022;
- reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
- nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
- incorporação de gratificações;
- jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
- revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
- condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
- fim do assédio moral institucional;
- reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade também informou que o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24) encerra no dia 31 deste mês. A IN24 transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão para cumprimento de metas, permitindo desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, e abrindo a possibilidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS conta com 19 mil servidores ativos, sendo 15 mil técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Atualmente, 50% dos servidores ainda trabalham remotamente.
Proposta do governo
Em nota, o MGI informou que a proposta apresentada aos servidores do INSS prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Segundo a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A proposta atual também prevê o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
O que será paralisado
O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão à internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimentos, cumprimento de exigências e solicitação de auxílio-doença, podem utilizar essas plataformas. No entanto, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial, e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
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