O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15/05) o edital de seleção pública para estágio de nível superior na área de Direito. O edital pode ser conferido a partir da página 36 do DJe.
Processo seletivo
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 80 vagas para admissão imediata, além da formação de cadastro reserva. Podem participar universitários que estejam regularmente matriculados em curso de graduação em Direito no Estado do Amazonas, em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo MEC e conveniada com o TJAM. Os candidatos devem comprovar um coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 8,0, por meio de histórico acadêmico oficial.
Das vagas disponíveis, 10% são destinadas a pessoas com deficiência (PcDs), conforme a Lei n.º 11.788/2008, e 30% a estudantes negros e indígenas, conforme a Resolução CNJ n.º 336/2020. Essas regras também se aplicam às vagas que surgirem durante o prazo de validade da seleção.
Estágio no TJAM
O estágio inclui funções auxiliares no Poder Judiciário, com uma bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte de R$ 198,00, para uma jornada de 20 horas semanais.
As atividades serão realizadas presencialmente em diversas unidades judiciais e administrativas do TJAM, incluindo o Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob, Juizados dispersos, Ônibus Itinerante, e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.
Inscrições
A seleção será baseada na análise do coeficiente de rendimento acadêmico, com caráter classificatório e eliminatório. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre as 14h do dia 15/05/2024 e as 14h do dia 07/06/2024 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço https://forms.gle/kp2gPU8q2qEbhSuP6.
O link também estará disponível no portal do TJAM, na seção “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito”.
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