A qualidade do ar no Brasil será monitorada e deverá se adequar aos padrões de proteção à saúde da população e do meio ambiente em todo o país. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) organizou um calendário com cinco etapas para que o país alcance o padrão de qualidade do ar determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.
Qualidade do ar
Segundo a última atualização do banco de dados da OMS, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, substâncias capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.
Em maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, considerou muito permissivos os padrões adotados no país, que favoreciam altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou a revisão dos parâmetros em 24 meses. Caso contrário, as diretrizes da OMS passariam a vigorar imediatamente.
Resolução
A resolução aprovada pelo Conama, ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2024, com as três etapas seguintes previstas para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa poderá ser antecipada ou prorrogada em até quatro anos, a depender da efetivação da quarta etapa.
O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, afirma que mudanças devem ser feitas o quanto antes: “A cada ano que postergamos a entrada de prazos e ações significa mais mortes e perda de expectativa de vida.”
A medição da qualidade do ar deverá quantificar substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, materiais particulados, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. A unidade de medida padrão será micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que será medido por partes por milhão (ppm).
Política de qualidade do ar
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou em nota que a nova resolução está alinhada à Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecida em maio deste ano. Os novos padrões de qualidade do ar também contribuirão para avanços em políticas públicas como o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.
Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o ministério e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão até 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. Este documento determinará métodos, periodicidade e localização da coleta de amostras para consolidação dos dados que constarão em relatórios de avaliação da qualidade do ar.
O primeiro relatório deverá ser consolidado quatro anos após o estabelecimento da etapa que define o padrão intermediário da terceira etapa do calendário estabelecido pelo Conama.
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