O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou mudanças profundas na relação dos cidadãos com o fisco. Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe da pasta defendeu o fim da declaração anual do Imposto de Renda no prazo de até dois anos. A intenção é modernizar o sistema de arrecadação aproveitando o fluxo de dados que o Estado já recebe de forma automatizada.
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Transição para o preenchimento automático
Segundo a avaliação do ministro, a transição do modelo atual para o novo formato pode ocorrer entre o próximo ano e o subsequente. O argumento central para o fim da declaração reside no fato de que órgãos públicos, seguradoras, bancos, cartórios e empresas privadas já compartilham dados financeiros em tempo real com a administração pública.
Com essa estrutura tecnológica integrada, o contribuinte não precisará preencher formulários manualmente. A tarefa do cidadão passará a ser apenas conferir as informações consolidadas pelo sistema e realizar eventuais correções de dados pontuais. Durigan reforçou o desejo de extinguir o formato atual do documento dentro do prazo estipulado.
Isenção em compras internacionais e combate a apostas ilegais
Além das mudanças tributárias internas, o ministro da Fazenda abordou a cobrança sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Durigan assegurou que a chamada taxa das blusinhas permanecerá zerada até o encerramento da atual gestão do governo federal. Ele destacou que o foco principal da equipe econômica reside na manutenção do programa Remessa Conforme, que assegura o rastreamento integral de todas as mercadorias que entram no território nacional.
No campo da fiscalização, o ministro comentou os desdobramentos da Operação Conto da Sorte. A ação conjunta envolve a Receita Federal e os Ministérios Públicos dos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco no combate a bets ilegais. De acordo com as investigações, 37 empresas de apostas sem registro movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Durigan enfatizou a jornalistas, na chegada ao ministério em Brasília, que o governo federal está empenhado em um esforço de inteligência para atuar de forma rígida contra as plataformas clandestinas.
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