O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita de Milei ao ex-presidente, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. O encontro estava previsto para ocorrer no dia 25 de julho, durante a viagem oficial do mandatário argentino ao Brasil.
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A visita estava prevista para o dia 25 de julho, quando Milei deverá viajar ao Brasil. Na semana passada, o presidente argentino havia mencionado a intenção de visitar Bolsonaro e manifestado apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Moraes cita novas restrições a visitas de Bolsonaro
Na decisão, Moraes destacou que Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares restritivas. O ministro citou a determinação proferida na sexta-feira (17), que proibiu visitas ao ex-presidente com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Com base nas novas regras, o magistrado considerou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro como “prejudicado” e, portanto, não autorizou o encontro com Javier Milei.
As novas restrições foram determinadas após Moraes apontar o descumprimento de medidas cautelares anteriores relacionadas à comunicação externa e à participação política do ex-presidente.
Restrições a Bolsonaro incluem suspensão de visitas
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de visitas gerais a Bolsonaro. A medida prevê exceções para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.
O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetou a divulgação de manifestos políticos em nome do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro divulgar, em 11 de julho, uma carta escrita e assinada por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto e pediu que seus apoiadores se empenhassem na campanha.
Por causa do episódio, Moraes já havia suspendido, em 13 de julho, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias.
Moraes aponta descumprimento de medidas cautelares
Na decisão, o ministro afirmou ter identificado “flagrante descumprimento” das determinações judiciais e “participação ativa” de Bolsonaro na elaboração de um “material pré-fabricado” para contornar as restrições de comunicação externa e uso de redes sociais impostas durante a prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada”. A justificativa, no entanto, foi contestada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltaram o conteúdo público do documento, dirigido “aos brasileiros”.
Moraes também rejeitou o argumento de que as novas medidas provocariam o isolamento completo do ex-presidente. Na decisão, o ministro classificou essa alegação como “patética” e informou que Bolsonaro já recebeu 185 visitas desde o início do regime domiciliar.
Segundo o magistrado, desse total, 64 foram de advogados, 31 de filhos — antes das suspensões — e 70 de profissionais da área médica.
Bolsonaro pode voltar ao regime fechado
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, quando recebeu alta hospitalar após ser tratado de uma broncopneumonia.
Desde 25 de novembro de 2025, o ex-presidente cumpre pena privativa de liberdade. Atualmente, permanece em uma residência em Brasília, onde convive com a esposa, Michelle Bolsonaro, uma filha, uma enteada, funcionários e seguranças.
Moraes advertiu que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão levar à revogação do benefício da prisão domiciliar humanitária e ao retorno de Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado.
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