O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (18), que vetará integralmente o PL da Dosimetria. O projeto, que prevê a redução de penas para condenados por atos contra a democracia, foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17) e aguarda sanção presidencial.
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula foi categórico ao negar a existência de qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação da matéria. O texto pode beneficiar diretamente réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu vetarei”, afirma presidente
Lula reagiu às informações de bastidores que sugeriam uma negociação liderada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para facilitar a aprovação do projeto em troca do avanço de pautas econômicas.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disparou Lula. O presidente reforçou sua posição sobre a responsabilização pelos ataques às sedes dos Três Poderes:
“Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei.”
Tramitação e controvérsias
O Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A aprovação gerou repercussão imediata devido ao seu potencial de impactar as sentenças relacionadas à tentativa de golpe.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, também negou publicamente ter firmado qualquer acordo para não obstruir a votação.
Paralelamente à decisão do Executivo, o projeto enfrenta resistências no Judiciário. Parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação, e especialistas apontam que, mesmo se transformado em lei, o texto poderá ter sua constitucionalidade questionada na Corte.
Próximos passos
O Palácio do Planalto terá 15 dias úteis, contados a partir do recebimento oficial do texto, para formalizar o veto. Após a decisão de Lula, a matéria retornará ao Congresso Nacional.
Para derrubar o veto presidencial e promulgar a lei à revelia do Executivo, a oposição precisará reunir a maioria absoluta dos votos: 257 deputados e 41 senadores.
*Com informações do G1
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