Projeto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra e segue agora para o Senado
A votação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, proposta que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, expôs uma divisão entre os parlamentares do Amazonas. Enquanto cinco deputados apoiaram as mudanças consideradas benéficas a investigados e já sentenciados por tentativa de golpe de Estado, outros optaram por se abster ou não participar da votação.
O resultado no plenário foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários. A matéria foi aprovada durante a madrugada desta quarta-feira (10) e agora segue para análise do Senado Federal.
Como votaram os deputados do Amazonas
Entre os oito deputados federais do Amazonas, a maioria dos presentes votou a favor do PL da Dosimetria. O placar ficou da seguinte forma:
Votaram sim:
• Adail Filho (Republicanos)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Junior (União Brasil)
• Pauderney Avelino (União Brasil)
Abstenção:
• Sidney Leite (PSD) esteve presente, mas não votou
Ausentes:
• Átila Lins (PSD)
• Silas Câmara (Republicanos)
A posição majoritariamente favorável da bancada amazonense tende a gerar repercussão no estado, especialmente devido ao impacto político do 8 de janeiro no cenário nacional e ao fato de o projeto atingir diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar.
O que o PL da Dosimetria muda
O PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade SP), altera a aplicação de penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando praticados dentro de um mesmo contexto. Em vez de serem somadas, passa a prevalecer apenas a pena maior, que varia entre 4 e 12 anos de reclusão.
Segundo parlamentares favoráveis ao texto, a nova regra deve reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena dos condenados, incluindo réus do chamado grupo principal do 8 de Janeiro, como:
• Jair Bolsonaro
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem, deputado federal
Eles tiveram penas fixadas pela 1ª Turma do STF entre 16 e 24 anos de prisão. Com as mudanças, o cálculo pode cair para aproximadamente dois anos e quatro meses de regime fechado no caso do ex-presidente, segundo previsões da oposição ao STF. A palavra final, no entanto, caberá ao Supremo e dependerá também da validação de estudo e trabalho domiciliar para redução dos dias de pena.
Progressão de regime e multidão
O texto aprovado altera também a Lei de Execução Penal. A progressão do regime fechado para o semiaberto passa a exigir o cumprimento de apenas 16 por cento da pena em casos com ou sem violência ou grave ameaça, facilitando a mudança de regime.
Além disso, para réus que participaram em contexto de multidão, como nas invasões aos Três Poderes em Brasília, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou exercido liderança no movimento.
Outros crimes também podem ser afetados
Crimes que possuem o agravante de grave ameaça, mas que não estão classificados como hediondos ou nos títulos de crimes contra a vida ou patrimônio, também terão progressão de regime antecipada com a mudança legislativa. São exemplos:
• Afastamento de licitante
• Favorecimento da prostituição
• Rufianismo
Especialistas alertam que o alcance da medida vai muito além dos casos do 8 de Janeiro.
O que ficou de fora
Todos os destaques apresentados por partidos contrários ao PL foram rejeitados, incluindo:
• Manutenção da progressão atual de 25 por cento para crimes com violência
• Exclusão do cálculo único para os crimes de golpe e abolição do Estado Democrático
• Exclusão do benefício a condenados em multidão
• Proibição de trabalho e estudo para remição da pena em prisão domiciliar
O projeto segue agora para deliberação no Senado.
Leia mais:
PL da Dosimetria vai à CCJ do Senado sob relatoria de Espiridião Amin
Câmara aprova redução de penas para condenados do 8 de Janeiro
Câmara decide hoje sobre o PL da Dosimetria e redução de penas do 8 de janeiro
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
