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Deputado é notificado pelo TRE-AM por não pagamento de multa de R$232 mil

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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) teve sua prestação de contas relativa à campanha das eleições de 2022 julgada desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). 

Alberto Neto declarou ter gasto R$1.047.836,69 em sua campanha eleitoral de 2022, na qual foi reeleito deputado federal. Desse valor, R$1.000.000,00 foram recebidos por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

Com a decisão, julgada no dia 06 de março deste ano, o TRE-AM determinou a devolução do valor de R$232.983,78 ao Tesouro Nacional. No entanto, o deputado não realizou o pagamento devido à União dentro do prazo estipulado.

Após o não pagamento da dívida, o TRE-AM notificou a Advocacia Geral da União (AGU) para que seja feito o requerimento do valor devido em até 15 dias. A notificação foi assinada pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (DJE/TRE-AM) da última terça-feira (18).

Nota

Em nota, a assessoria do deputado Alberto Neto realizou a devida prestação de contas em relação à sua campanha de 2022, mas a falta de alguns documentos levou à desaprovação. Confira a nota na íntegra:

“Esclarecemos que o Deputado Federal Capitão Alberto Neto realizou a devida e justa comprovação de todos os gastos de sua campanha eleitoral no ano de 2022.

No entanto, identificou-se no processo de prestação de contas ausência de alguns documentos que resultaram em erros técnicos, mas que será devidamente sanada.

Registre-se ainda que o Deputado Federal Capitão Alberto Neto não sofreu nenhuma condenação por penalidade processual, ou seja, nenhuma sanção imposta a respeito de seus atos durante a campanha eleitoral de 2022.

Por fim, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto reforça o seu compromisso singular com a Justiça e o povo do Amazonas e nossa querida Manaus.”

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