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SSP, SES, Seduc são únicas secretarias que poderão contratar pessoal em 2023

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou Decreto (nº47.925) com medidas obrigatórias para redução de despesas do Estado do Amazonas até dezembro deste ano. As secretarias de saúde, educação e segurança (SSP, SES, Seduc) são as únicas que poderão contratar pessoal, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Essa medida ocorre após anúncio do governador sobre estimativa do Amazonas perder R$1 bilhão de arrecadação, em 2023.

“Só para você ter uma ideia, a nossa previsão anual de arrecadação de ICMS, para este ano, era de R$ 14,6 bilhões, com a redução que foi feita o valor é de R$ 13,9 bilhões, uma queda de R$ 700 milhões […] Se você somar a previsão de queda de ICMS e de FPE nós vamos ter uma queda de R$ 1 bilhão para 2023. Com isso, vou baixar um decreto otimizando gastos, preservando os investimentos nas áreas do social, saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse Wilson Lima.

Veja o que será cortado

De acordo com o Decreto, os órgãos do Poder Executivo Estadual deverão reduzir, em 25% o valor dos contratos e despesas, referentes à: locação de veículos, materiais de consumo, passagens, tecnologia da informação, combustíveis e serviços de telecomunicações.

Devem reduzir ainda:

  • 25% da concessão de diárias e horas extras;
  • 10% no quantitativo de pessoal referente à vigilância, limpeza e conservação;
  • 30% na redução do valor dos contratos de gestão;
  • 90% do quociente do Estado para redução da liberação de solicitação de despesa.

Quanto à criação de cargos, empregos ou funções públicas ficam suspensas, exceto para a área de saúde, educação e segurança, que podem ter aumento da despesa com pessoal, desde que haja disponibilidade orçamentário financeira.

Ficam ainda vedadas a participação de servidores em cursos, congressos dentro e fora do estado e a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços extras, como buffet, espaço, etc.

Convocação de concursados da PM está mantida

Apesar dos inúmeros cortes do governo, Wilson Lima reitera que a convocação dos aprovados no concurso da Política Militar está mantida.

“Neste contexto a gente não perde de vista a questão dos aprovados nos concursos públicos principalmente da área de segurança, levando em consideração que a gente tem um déficit nessa área e segurança é um serviço essencial. E a gente tem expectativa de que ainda neste segundo semestre a gente possa fazer a contratação de alguns desses aprovados”, afirmou.

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