O prefeito David Almeida lançou, nesta sexta-feira (21/2), o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema inovador que promete revolucionar o processo de licenciamento urbano em Manaus. A cerimônia aconteceu no auditório da Prefeitura de Manaus, na zona Oeste, e contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, além de secretários municipais e outras autoridades.
Sistema digital e aprovação rápida
O novo Alvará de Construção Mais Fácil se destaca por ser 100% digital, autodeclaratório, com taxas reduzidas e emissão em até duas horas. Ele é voltado para:
✅ Construções residenciais unifamiliares e multifamiliares
✅ Edificações comerciais, industriais e de serviços
✅ Imóveis de até 750 metros quadrados e máximo de quatro pavimentos
A expectativa é que o ACMF reduza significativamente o tempo de aprovação, que hoje leva em média 23 dias, impactando diretamente 52% dos processos em tramitação no Implurb.
📢 “A implementação do Alvará de Construção Mais Fácil reforça nosso compromisso com a digitalização e inovação em Manaus. Queremos transformar a cidade, simplificando a burocracia e garantindo mais eficiência nos serviços públicos”, afirmou o prefeito David Almeida.
Licenciamento urbano sem burocracia
O ACMF foi desenvolvido com base na Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito, que estabelece o licenciamento urbanístico autodeclaratório para obras de baixo impacto. Antes de ser disponibilizado, o sistema passou por mais de 90 testes, garantindo conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
A principal inovação do ACMF é transferir a responsabilidade da aprovação para engenheiros, arquitetos e técnicos cadastrados no:
🔹 Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
🔹 CAU-AM (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)
🔹 CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais)
Assim que os dados do projeto são inseridos no sistema, o ACMF realiza a análise automática e, se aprovado, emite o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Com o pagamento confirmado, o alvará é liberado digitalmente.
📢 “Com esse novo modelo, obras de até 750m² terão aprovação ágil e menos burocracia. E mais: já estamos trabalhando para expandir esse sistema para todas as obras e empreendimentos de Manaus”, destacou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.
Benefícios do novo alvará de construção
🏡 Agilidade: emissão do documento em até duas horas
💰 Economia: desconto de 20% nas taxas para pagamento em parcela única
🖥️ Processo digital: eliminando papelada e deslocamentos desnecessários
O desconto foi garantido pelo Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida, regulamentando a Lei Complementar 20/2022.
Além disso, reformas que envolvam aumento de volumetria, mas sem mudança de uso, também poderão ser regularizadas pelo ACMF. No entanto, obras que exigem licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou autorização do Comando Militar da Aeronáutica (Comaer) não estão contempladas. Imóveis tombados ou de interesse histórico também ficam fora do escopo do novo alvará.
Capacitação e próximos passos
Para garantir o sucesso da implementação, a Prefeitura de Manaus iniciará uma série de treinamentos voltados para engenheiros, arquitetos e técnicos. O objetivo é garantir que os profissionais compreendam o funcionamento do sistema e possam utilizá-lo de maneira eficiente.
Com essa inovação, Manaus avança na transformação digital e na modernização da gestão pública, tornando o licenciamento urbano mais ágil, transparente e acessível.
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