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Por unanimidade, Jair Bolsonaro se torna réu por golpe de estado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro e mais 7 se tornam réus

Todos os ministros da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, votaram a favor de tornar réu Bolsonaro e outros 7 militares — considerados como o “núcleo” do plano golpista.

Fazem parte da decisão do STF:

  1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro ex-presidente réu por golpe

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Leia mais:
Bolsonaro vai ao STF para acompanhar o próprio julgamento

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