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Prefeito de Manaus sanciona leis para preservação do tucunaré

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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), promoveu medidas significativas para a proteção do tucunaré e o estímulo à pesca esportiva na região. Duas leis foram sancionadas com o objetivo de conservar a espécie e garantir seu desenvolvimento saudável durante o período de reprodução.

A primeira lei, de junho deste ano, Lei nº 3.068/2023, trouxe modificações à Lei nº 605/2001, inserindo os incisos XIV, XV e XVI no Art. 139. A nova regulamentação classifica como infração gravíssima o abate de tucunarés da espécie cichla temensis (tucunaré-açu e tucunaré-paca), bem como a prática da pesca esportiva dessa espécie em locais de conservação sem a devida autorização dos órgãos de fiscalização.

A segunda medida, Lei nº 3.107, sancionada na segunda-feira (24), além de reconhecer o tucunaré como peixe símbolo da pesca esportiva de Manaus, proíbe estritamente o abate do tucunaré-açu e tucunaré-paca. Além disso, a captura dessa espécie ficou restrita ao período de 1º de janeiro a 15 de março, mesmo para fins de pesca esportiva.

Um trecho relevante da lei determina que o Executivo Municipal designará um órgão responsável pelo levantamento de todos os empreendimentos de pesca esportiva atuantes no município. Esse órgão terá a incumbência de regulamentar e fiscalizar o cumprimento dos dispositivos presentes no Plano Diretor e no Código Ambiental de Manaus. Ademais, será obrigatório realizar estudos prévios de impacto ambiental para a emissão de novos alvarás de funcionamento.

A nova legislação também prevê a fiscalização minuciosa dos mercados e feiras nas zonas urbanas e rurais, além da formalização de acordos de pesca com as comunidades rurais. Essas medidas têm como objetivo preservar o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo a sustentabilidade das práticas pesqueiras na região.

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