Primeira Turma julga denúncia da PGR sobre falas do pastor contra generais; defesa questiona competência da Corte e aponta risco de empate.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pauta para esta terça-feira (28) o julgamento que definirá o futuro jurídico do pastor Silas Malafaia. Os ministros da Primeira Turma analisam se recebem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o líder religioso de cometer crimes de injúria e calúnia contra membros do Alto Comando do Exército Brasileiro.
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A análise ocorre de forma presencial após um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, que moveu o processo do plenário virtual para o físico. A mudança permite um debate mais aprofundado entre os magistrados sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção das instituições militares.
A origem da denúncia contra Silas Malafaia
O caso fundamenta-se em declarações proferidas por Malafaia durante uma manifestação pública na Avenida Paulista, ocorrida em abril de 2025. Na ocasião, o pastor utilizou termos como “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos” para se referir a generais de quatro estrelas, questionando a postura da cúpula militar diante do cenário político nacional.
A representação que deu origem à denúncia partiu do próprio Comandante do Exército. Segundo a peça da PGR, as falas de Malafaia feriram a dignidade e o decoro dos oficiais generais. Caso o STF aceite a denúncia, o pastor passará formalmente à condição de réu e responderá a uma ação penal na Suprema Corte. Por outro lado, se os ministros rejeitarem a acusação, o caso será arquivado definitivamente.
Estratégia da defesa e questionamento de foro
Os advogados de Silas Malafaia protocolaram um pedido de adiamento do julgamento. O principal argumento reside na composição atual da Primeira Turma, que conta com quatro integrantes (Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) em vez dos cinco previstos regimentalmente, devido à vacância deixada pelo ministro Luiz Fux.
A defesa sustenta que julgar o caso com o colegiado incompleto prejudica a densidade do debate. Além disso, os advogados alegam que o STF não possui competência para julgar o pastor, uma vez que ele não detém foro por prerrogativa de função. Para a defesa, a conduta deveria ser analisada pela justiça comum de primeira instância como um crime contra a honra. No mérito, afirmam que não houve dolo (intenção de ofender), mas apenas o exercício de opinião em contexto político.
O impacto de um possível empate
Um ponto crucial deste julgamento é a possibilidade de empate em 2 a 2. Em processos de recebimento de denúncia, o empate atua em favor do investigado. Como é necessária a maioria absoluta para a abertura de uma ação penal, a ausência de um quinto voto pode impedir que o processo avance.
Diferente do princípio in dubio pro reo (aplicado no julgamento final do mérito), o empate nesta fase processual é interpretado como uma falta de autorização do colegiado para o início da persecução penal. Portanto, se os votos se dividirem igualmente, Silas Malafaia será beneficiado e não se tornará réu perante o Supremo.
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