A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (27), em regime de urgência, um projeto de lei que altera a legislação sobre os financiamentos da prefeitura. A medida foi tomada após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontar irregularidades técnicas e paralisar a análise de um crédito no valor de R$ 620 milhões. A votação, realizada na sede do Legislativo, busca adequar o município às normas federais para que a União possa atuar como garantidora da operação junto ao Banco do Brasil.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O projeto foi enviado pelo prefeito Renato Júnior (Avante) e propõe mudanças na Lei Municipal nº 3.478/2025, que já autorizava o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em créditos. A alteração mais relevante aprovada pelos parlamentares é a revogação de um artigo que permitia aos bancos debitarem valores diretamente das contas da prefeitura. Segundo o Tesouro Nacional, a legislação local não possui competência para conceder tal prerrogativa diretamente às instituições financeiras.
Decisão da Câmara Municipal de Manaus e o aval da União
De acordo com o parecer técnico do governo federal, a lei deve conferir autorizações apenas ao Poder Executivo e não aos bancos credores. Além disso, a norma precisa impedir a cobrança de dívidas em contas que não estejam previstas no contrato. A atuação da Câmara Municipal de Manaus foi essencial para corrigir esses pontos e evitar que o financiamento fosse definitivamente arquivado por incompatibilidade jurídica com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional.
Durante a tramitação, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), da base governista, ressaltou que o plenário não estava votando um novo endividamento, mas sim um ajuste administrativo em uma autorização que já havia recebido o aval da Casa em abril de 2025. O ajuste é um passo burocrático necessário para que a prefeitura consiga a garantia soberana do governo federal, sem a qual os recursos não podem ser liberados.
Questionamentos sobre a aplicação dos recursos
Apesar da aprovação majoritária, o clima na Câmara Municipal de Manaus foi de debate intenso entre os parlamentares. A oposição criticou a velocidade da votação e a falta de detalhamento sobre o cronograma de obras. O vereador Coronel Rosses (PL) argumentou que o texto enviado pelo Executivo não especifica com clareza a destinação dos R$ 620 milhões, apontando uma falta de razoabilidade na aprovação acelerada de um montante tão expressivo sem as devidas planilhas de investimento.
Com o crivo do Legislativo, o projeto segue agora para o governo federal. A prefeitura planeja utilizar cerca de R$ 585 milhões em obras de infraestrutura urbana, incluindo drenagem, mobilidade e contenção de erosões. Outros R$ 35 milhões serão aplicados na modernização da Secretaria Municipal de Finanças. O empréstimo tem prazo de pagamento de dez anos e, somando juros e encargos, o custo final da operação para os cofres públicos pode ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão ao longo da próxima década.
Leia mais:
Câmara aprova novo marco para controle do ouro e gera debates sobre brechas ao garimpo ilegal
Câmara rejeita alterações do Senado e mantém texto original do Seguro-Defeso
Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência contra a mulher
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
