Magistrada também autorizou acesso a imagens, registros eletrônicos e informações relacionadas ao sistema utilizado pelo Hospital Santa Júlia
O caso Benício teve uma nova decisão da Justiça do Amazonas, que limitou a 16 o número de testemunhas que poderão ser apresentadas pela defesa da médica Juliana Brasil Santos. O processo apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em novembro de 2025 durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
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A decisão foi proferida pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, nos autos do processo nº 0693007-45.2025.8.04.1000.
Além de determinar a redução do rol de testemunhas, a magistrada autorizou parcialmente diligências solicitadas pela defesa, incluindo o acesso a imagens de monitoramento, registros de sistemas eletrônicos do hospital e informações relacionadas a alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia respondem criminalmente por homicídio qualificado. A denúncia foi recebida pela Justiça em junho deste ano.
Defesa havia apresentado mais de 50 testemunhas
Segundo a decisão, a defesa de Juliana Brasil apresentou um rol com mais de 50 testemunhas.
A magistrada aplicou o limite previsto no artigo 401 do Código de Processo Penal e considerou que dois dos fatos descritos na denúncia estão diretamente relacionados à médica.
Com isso, determinou que a defesa reduza a lista para, no máximo, 16 testemunhas, que deverão ser indicadas no prazo de dez dias.
Justiça autoriza acesso a imagens e registros eletrônicos
A juíza também deferiu parcialmente pedidos para a expedição de ofícios ao Hospital Santa Júlia, à Anvisa e à empresa Philips Medical Systems Ltda.
Entre os materiais autorizados estão imagens do sistema de monitoramento interno do hospital referentes ao período considerado relevante para o atendimento, em 22 de novembro de 2025.
Também foram solicitados prontuários e registros relacionados ao atendimento prestado pela médica naquela data, protocolos institucionais para dosagem de drogas vasoativas e a íntegra dos logs do sistema TASY relacionados ao caso de Benício.
A decisão ainda determinou que o Hospital Santa Júlia preserve integralmente dados, registros, backups e prontuários eletrônicos relacionados ao processo até o trânsito em julgado da ação penal.
Alertas da Anvisa também serão analisados
A defesa pediu ainda informações relacionadas a alertas de tecnovigilância da Anvisa sobre possíveis falhas envolvendo prescrição eletrônica e identificação de usuários no sistema TASY.
O juízo autorizou que a análise técnica seja limitada aos alertas mencionados pela defesa e à versão do software que estava em funcionamento no hospital na época dos fatos.
Também houve deferimento parcial da indicação de assistentes técnicos da defesa na área de perícia forense computacional.
Por outro lado, a magistrada rejeitou pedidos considerados genéricos ou excessivamente amplos, entre eles levantamentos sobre a atuação profissional anterior da médica, relatórios gerais de auditoria interna e novas perícias no sistema TASY e no laudo necroscópico.
Segundo a decisão, não foram apontadas falhas técnicas objetivas que justificassem a invalidação das perícias já realizadas.
Processo seguirá para audiência de instrução
Após o cumprimento das diligências determinadas pela Justiça, o processo deverá avançar para as próximas etapas da instrução criminal.
Entre elas está a designação da audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
Nessa fase, poderão ser ouvidas testemunhas, réus e demais envolvidos no processo, antes das decisões posteriores previstas no procedimento do Tribunal do Júri.
Médica e técnica de enfermagem respondem por homicídio qualificado
A denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia foi recebida pela Justiça em junho de 2026.
As duas profissionais passaram a responder por homicídio qualificado pela morte de Benício Xavier de Freitas.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a conduta atribuída às rés teria ocorrido na modalidade de dolo eventual, quando, segundo a tese acusatória, a pessoa assume o risco de produzir determinado resultado.
O MP sustenta que Juliana Brasil teria realizado uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. Ainda conforme a denúncia, a substância teria sido administrada pela técnica de enfermagem Raíza Bentes conforme a prescrição.
Essas circunstâncias integram a acusação apresentada pelo Ministério Público e ainda serão analisadas ao longo do processo judicial.
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