O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.412, entra na folha de pagamento dos brasileiros a partir de fevereiro e já representa um ganho real de 3 pontos percentuais além dos 3,85 da inflação. O ganho real é uma peça-chave na engrenagem da economia social brasileira e significa aumento no poder de compra das 54 milhões de pessoas que tem como referência o salário mínimo no Brasil.
O salário mínimo é orçado pelo Governo Federal e o valor definido para 2024 cresceu 6,97% em comparação ao ano anterior. Esta decisão, embora positiva, é apenas um capítulo na longa história de variações do salário mínimo, cujo impacto transcende números e atinge diretamente a qualidade de vida da população.
Salário Mínimo e o Poder de Compra
Ao longo dos últimos 10 anos, os brasileiros viveram um período de variações em seu poder de compra devido às políticas de valorização econômica do salário mínimo. Entre 2004 e 2006 não havia uma regra institucionalizada de valorização, mas houve um aumento real significativo no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva. Durante esse período, o aumento real chegou a 27%, demonstrando um esforço inicial para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A partir de 2007, a “política permanente de valorização do salário mínimo” entrou em vigor, resultando em um aumento total de 57% nos dois mandatos de Lula. Entretanto, em 2019, no governo Bolsonaro, essa política foi interrompida, eliminando não apenas o ganho real, mas também a recomposição da inflação, em descumprimento da determinação constitucional.
Retração do Poder de Compra de 2019 a 2022
A não renovação da política de valorização do salário mínimo em 2019 teve repercussões diretas no poder de compra dos trabalhadores. Em nota, o Instituto de Economia da UNICAMP, publicou uma análise de indicadores como o preço da cesta básica, litro de leite, quilo de arroz e feijão e conclui que, durante a vigência da política de valorização, o poder de compra cresceu expressivamente até 2019, quando houveram quedas significativas, evidenciando a necessidade urgente da retomada da política de valorização para recuperar o poder de compra da maioria da população brasileira.
Orçamento governamental
Os benefícios da Previdência Social, atrelados ao salário mínimo, aumentarão em R$ 35 bilhões o orçamento dos gastos da União. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a cada R$ 1 a mais na política de valorização, são adicionados R$ 389 milhões no orçamento da União. Os cálculos não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento no consumo devido ao ganho real no salário mínimo.
Salário mínimo deveria ser de R$ 6528,00
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a remuneração salário mínimo ideal para uma família deveria ser de R$ 6528,00 em julho de 2023.
O estudo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o valor mínimo deveria ser o suficiente para suprir o custo de vida de um trabalhador e sua família. Calculada com base na cesta básica mais cara entre as 17 capitais do país, a pesquisa estabelece a relação entre o tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica e a quantidade de horas trabalhadas para a obtenção do salário mínimo.
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